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GABARITO = LETRA D
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CF 88, Art. 12, § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa
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Fé em Deus.
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O brasileiro naturalizado não pode ser Ministro de Estado da Defesa.
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Era o caso do Guido Mantega, ministro da Fazenda nos governos do PT. Guido nasceu na Itália e era brasileiro naturalizado.
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Gabarito letra d).
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 12, § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: ("MP3.COM")
I - de Presidente e Vice-Presidente da República; ("P3")
II - de Presidente da Câmara dos Deputados; ("P3")
III - de Presidente do Senado Federal; ("P3")
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; ("M")
V - da carreira diplomática; ("C")
VI - de oficial das Forças Armadas; ("O")
VII - de Ministro de Estado da Defesa. ("M")
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FÁCIL.
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GABARITO: LETRA D
CF 88, Art. 12, § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: MP3.COM
Ministro do Supremo Tribunal Federal
Presidente e Vice-Presidente da República
Presidente da Câmara dos Deputados
Presidente do Senado Federal;
.
Carreira diplomática
Oficial das Forças Armadas
Ministro de Estado da Defesa
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d)
Ministro da Fazenda.
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CF 88, Art. 12, § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
Ministro do Supremo Tribunal Federal
Presidente e Vice-Presidente da República
Presidente da Câmara dos Deputados
Presidente do Senado Federal;
.
Carreira diplomática
Oficial das Forças Armadas
Ministro de Estado da Defesa
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GABARITO: D
O cargo de Ministro de Estado da Defesa é privativo de brasileito nato, sendo que os demais cargos de Ministro de Estado podem ser ocupados por brasileiros naturalizados.
----> Mas afinal, com quantos anos uma pessoa pode se tornar Ministro de Estado ?? [21 ANOS]
Nos termos do Art. 87 DA CF/88 "Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos".
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GABARITO: LETRA D
CAPÍTULO III
DA NACIONALIDADE
Art. 12. São brasileiros:
§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa
FONTE: CF 1988
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Conhecimento exigido do candidato:
Artigo 12, § 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: "São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa".
Informação complementar:
As principais diferenças entre brasileiros natos e naturalizados são as seguintes: a) há cargos que podem ser exercidos apenas por brasileiros natos (artigo 12, § 3º, da CRFB/88); b) apenas brasileiros natos podem integrar como cidadãos o Conselho da República (artigo 89, VII, da CRFB/88); c) somente brasileiros natos e brasileiros naturalizados há mais de dez anos podem ser proprietários de empresa jornalística e de radiodifusão sonora (artigo 222 da CRFB/88); d) brasileiro naturalizado pode perder sua nacionalidade por sentença judicial se comprovado que praticou atividade nociva ao interesse nacional (art. 12, § 4º, da CRFB/88); e) brasileiro nato não será extraditado, mas o naturalizado poderá ser extraditado por crime comum praticado antes da naturalização ou se comprovado, a qualquer tempo, o envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins (art. 5º, LI, da CRFB/88).
Análise das alternativas:
Alternativa A - Incorreta. Os cargos de Presidente e Vice-presidente da República são privativos de brasileiro nato.
Alternativa B - Incorreta. O cargo de Presidente da Câmara dos Deputados é privativo de brasileiro nato.
Alternativa C - Incorreta. O cargo de Presidente do Senado Federal é privativo de brasileiro nato.
Alternativa D - CORRETA! O cargo de Ministro da Fazenda não é privativo de brasileiro nato.
Alternativa E - Incorreta. O cargo de Oficial das Forças Armadas é privativo de brasileiro nato.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.