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LETRA E!
Exercer atividade político-partidária, ressalvado o término do estágio probatório. ---> Não existe esta ressalva!
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Gabarito: Letra E!
CF, Art. 128,
II - as seguintes vedações:
a) receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais; (LETRA A)
b) exercer a advocacia; (LETRA B)
c) participar de sociedade comercial, na forma da lei; (LETRA C)
d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério; (LETRA D)
e) exercer atividade político-partidária; (LETRA E)
f) receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.
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Gabarito: Letra E
Art. 128, CF, §5º Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros:
II - as seguintes vedações:
a) receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais;
b) exercer advocacia;
c) participar de sociedade comercial, na forma da lei;
d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;
e) exercer atividade político-partidária, ressalvado o término do estágio probatório (A ressalva está errada, pois não há no artigo).
Lei 8.625/93, art. 44. Aos membros do Ministério Público se aplicam as seguintes vedações:
I - receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais;
II - exercer advocacia;
III - exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista;
IV - exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de Magistério;
V - exercer atividade político-partidária, ressalvada a filiação e as exceções previstas em lei (a CF não traz qualquer exceção).
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Onde que tá escrito na lei que pode ser cotista ou acionista???
Essa restrição, que eu lembre, tá é na 8112 e para os servidores públicos;
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Big BH art. 44 da Lei nº 8.625/93
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II - as seguintes vedações:
a) receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais;
b) exercer a advocacia;
c) participar de sociedade comercial, na forma da lei;
d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;
e) exercer atividade político-partidária; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
f) receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei. (Incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
§ 6º Aplica-se aos membros do Ministério Público o disposto no art. 95, parágrafo único, V. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
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Li e reli pra entender. A Chiara AFT explicou direitinho.
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Exercer atividade político-partidária..NÃO HÁ RESSALVA
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que bosta de redação
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DESATUALIZADA ESTA QUESTÃO, SÓ PODE SER!!
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Art. 128. O Ministério Público abrange:
§ 5º Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros:
II - as seguintes vedações:
a) receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais;
b) exercer a advocacia;
c) participar de sociedade comercial, na forma da lei;
d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;
e) exercer atividade político-partidária, salvo exceções previstas na lei.
e) exercer atividade político-partidária; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
f) receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei. (Incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma vedação que se aplique aos membros do Ministério Público.
e) Exercer atividade político-partidária, ressalvado o término do estágio probatório.
Primeira parte certa, porém a justificativa tá errada.
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GABARITO: E
Art. 128. § 5º Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros:
II - as seguintes vedações:
a) receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais;
b) exercer a advocacia;
c) participar de sociedade comercial, na forma da lei;
d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério
e) exercer atividade político-partidária;
f) receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.
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Meu Deus ! Errei de bobeira .
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Art.128
II - as seguintes vedações:
a) receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais;
b) exercer a advocacia;
c) participar de sociedade comercial, na forma da lei;
d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;
e) exercer atividade político-partidária;
f) receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.
Gabarito letra (E)
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a Lei 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) dispõem sobre vedações aos membros do Ministério Público. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.
A- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 128, § 5º: "Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros: (...) II - as seguintes vedações: a) receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais; (...)".
B- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 128, § 5º: "Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros: (...) II - as seguintes vedações: (...) b) exercer a advocacia; (...)".
C- Correta. É o que dispõe a Lei 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) em seu art. 44: "Aos membros do Ministério Público se aplicam as seguintes vedações: (...) III - exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista; (...)".
D- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 128, § 5º: "Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros: (...) II - as seguintes vedações: (...) d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério; (...)".
E- Incorreta. Não há tal ressalva na Constituição. Art. 128, § 5º, CRFB/88: "Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros: (...) II - as seguintes vedações: (...) e) exercer atividade político-partidária; (...)".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E (já que a questão pede a incorreta).
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A questão exige conhecimento acerca das funções essenciais à Justiça - do Ministério Público (MP) e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante a uma vedação que se aplique aos membros do MP. Vejamos:
a) Receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais.
Correto. Trata-se de uma vedação, nos termos do art. 128, § 5º, II, "a", CF: Art. 128. O Ministério Público abrange: § 5º Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros: II - as seguintes vedações: a) receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais;
b) Exercer advocacia.
Correto. Trata-se de uma vedação, nos termos do art. 128, § 5º, II, "b", CF: Art. 128. § 5º II - as seguintes vedações: b) exercer a advocacia;
c) Exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista.
Correto. Trata-se de uma vedação, nos termos do art. 44, III, da LOMP: Art. 44. Aos membros do Ministério Público se aplicam as seguintes vedações: III - exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista;
d) Exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de Magistério.
Correto. Trata-se de uma vedação, nos termos do art. 128, § 5º, II, "d", CF: Art. 128. § 5º II - as seguintes vedações: d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;
e) Exercer atividade político-partidária, ressalvado o término do estágio probatório.
Errado e, portanto, gabarito da questão. É vedado ao membro do MP exercer atividade político-partidária, não há ressalva alguma. Inteligência do 128, § 5º, II, "e", CF: Art. 128. § 5º II - as seguintes vedações: e) exercer atividade político-partidária;
Gabarito: E