-
Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade INCOMPLETOS.
-
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
-
TINHA QUE SER ANULADA ESSA QUESTAO.
-
a) Errada :Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade completos.
R:Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
b) Certa Considera-se adolescente aquela pessoa entre doze e dezoito anos de idade.
R: Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
c) Certo : A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção
R: Art. 28. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.
d)Correta: O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais.
R: § 1o O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade
e) Certa Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as medidas Sócio-Educativas.
R: Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medida
-
ta furada!!!
-
LEIAM O ENUNCIADO ESTA PEDINDO A ALTERNATIVA INCORRETA , NESTE CASO LETRA A
-
Que merda! Estamos acostumados com a palavra ''INCORRETA'' em negrito e maiúscula. E nesta questão, foi apenas em negrito, quase não está destacada! Logo, exige muita atenção do candidato!!!!
-
GB A
CUIDADO COM A INTERPRETAÇÃO.
-
A questão exige o conhecimento de diversos dispositivos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e pede que o candidato assinale a alternativa incorreta. Veja:
A - incorreta. Conforme se depreende da lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a criança é aquela pessoa até 12 anos incompletos, e não completos. Ou seja, no dia do aniversário em que completa 12 anos, a pessoa deixa de ser criança e passa a ser considerada adolescente.
Art. 2º ECA: considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.
B - correta. Art. 2º ECA: considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.
C - correta. Art. 28 ECA: a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta lei.
D - correta. Art. 101, §1º, ECA: o acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.
E - correta. Art. 112 ECA: verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas (socioeducativas):
I - advertência;
II - obrigação de reparar o dano;
III - prestação de serviços à comunidade;
IV - liberdade assistida;
V - inserção em regime de semiliberdade;
VI - internação em estabelecimento educacional;
VII - qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI.
Gabarito: A