Questão 1919218

• Banca: BIO-RIO
• Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ
• Ano: 2016
• Provas: BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Analista de Contabilidade; BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Assistente Social
• Disciplina: Legislação Municipal

Em relação à disponibilidade e ao aproveitamento, as afirmativas a seguir estão corretas, EXCETO:

• A. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade.
• B. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório, no prazo mínimo de 36 meses, em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
• C. O órgão de pessoal determinará o imediato aproveitamento do servidor em disponibilidade em vaga que vier a ocorrer nos órgãos ou entidades da Administração Pública Municipal.
• D. O aproveitamento de servidor que se encontre em disponibilidade dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental, por junta médica oficial.
• E. Será tornado sem efeito o aproveitamento e extinta a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido, salvo em caso de doença comprovada por junta médica oficial.

Gabarito: B

Comentários

• Acredito que o erro seja em razão do PRAZO, que seria MÁXIMO.

• Letra B é a resposta correta a ser marcada.

  "Art.. 40 - O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório, no prazo mínimo de 12 (doze) meses, em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado."

• RESPOSTA >>> (B)

  (A) Art.39 - Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade. (CORRETA)

  (B) O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório, no prazo mínimo de 36 meses, em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. (ERRADA)

  CORREÇÃO:

  Art.40 - O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório, no prazo mínimo de 12 (doze) meses, em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. 

  (C) Parágrafo único - O órgão de pessoal determinará o imediato aproveitamento do servidor em disponibilidade em vaga que vier a ocorrer nos órgãos ou entidades da Administração Pública Municipal (CORRETA)

  (D) Art.41 - O aproveitamento de servidor que se encontre em disponibilidade dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental, por junta médica oficial. (CORRETA)

  (E) Art.42 - Será tornado sem efeito o aproveitamento e extinta a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido no § 1º do artigo anterior, salvo em caso de doença comprovada por junta médica oficial. (CORRETA)

  BONS ESTUDOS!!