Trata-se do levantamento dos recursos públicos no setor público.
➤ Teoria:
Segundo o MCASP 8ª, "os ingressos são tipificados em orçamentários e extraorçamentários".
⇛ Ingressos:
➨ Orçamentários: "são receitas públicas registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário. Essas receitas pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na LOA".
➨ Extraorçamentários: "são recursos financeiros que apresentam caráter temporário e não integram a LOA. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa. Exemplos: Depósitos em Caução, Fianças, Operações de Crédito por ARO, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros".
➤ Resolução: Sobre as receitas extraorçamentárias, é correto afirmar que:
A. Constituem valores de terceiros em poder dos cofres públicos que deverão ser restituídos aos beneficiários.
CORRETO. São recursos públicos de terceiros restituíveis em poder do ente público.
B. São contabilizados com direitos a receber.
INCORRETO. São contabilizados como disponibilidades.
C. São previstos no orçamento como receitas extraordinárias.
INCORRETO. Como são recursos extraorçamentários, não constam no orçamento.
D. Pertencem ao Poder Público e poderão ser utilizadas para qualquer fim.
INCORRETO. São recursos de terceiros.
E. Figuram no Balanço Financeiro nas receitas correntes.
INCORRETO. Figuram no Balanço Financeiro nas receitas extraorçamentárias.
Gabarito: Letra A.