-
Gabarito Letra A
Conforma a CF:
Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento
Pelo princípio da simetria, em fez do PR, será o Prefeito, que é o chefe do poder executivo em âmbito Municipal.
bons estudos
-
Apesar de ter acertado a questão, penso que no gabarito da letra (A) melhor teria sido dito: Contas de GOVERNO (DC´s, LRF, PPA, LDO, LOA etc) e não contas de gestão (ordenadores, gestores, administradores, responsáveis por gerir recursos $$$ públicos).
Bons estudos.
-
Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio, que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;