Questão 1919326

• Banca: BIO-RIO
• Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ
• Ano: 2016
• Provas: BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Analista de Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Patrimonial - BP; Demonstrações Contábeis

O superávit financeiro que é utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais ao orçamento público é apurado no demonstrativo da contabilidade pública, previsto na Lei nº 4320/64, que é o (a):

• A. Balanço Patrimonial.
• B. Balanço Financeiro.
• C. Balanço Orçamentário.
• D. Demonstração das Variações Patrimoniais.
• E. Demonstração dos Fluxos de Caixa.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO A

   

  Lei 4.320/64 Art. 43 Parágrafo 1o. Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:

  I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

  II - os provenientes de excesso de arrecadação;

  III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;

  IV - o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las.

• Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)

  § 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:   (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)

  I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;   (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)