ID 1920421 Banca CONPASS Órgão Prefeitura de Serra Negra do Norte - RN Ano 2013 Provas CONPASS - 2013 - Prefeitura de Serra Negra do Norte - RN - Procurador Jurídico Disciplina Direito Constitucional Assuntos Direitos da Nacionalidade Sobre o tema Nacionalidade, a luz da Jurisprudência do STF, da doutrina e da Constituição Federal, indique a assertiva correta. Alternativas O cargo de ministro do STM exige a situação de brasileiro nato para seu provimento. Daniel, recém-nascido no exterior e filho de pais diplomatas brasileiros, caso deseje, futuramente, seguir a carreira diplomática brasileira, deverá ser registrado em repartição brasileira competente quando atingir a maioridade, a fim de obter a naturalização. São brasileiros natos os nascidos, no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, antes de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. Um brasileiro naturalizado pode ser ministro do STJ. O presidente do Conselho Nacional de Justiça deve ser obrigatoriamente brasileiro nato. Responder