SóProvas

ID
1920772
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Agudo - RS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Segundo a Lei nº 12.527/11, os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da Administração Pública e com as seguintes diretrizes, entre outras:

I - Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.

II - Divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.

III - Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.

Estão CORRETOS:

Alternativas
Comentários

  • GAB: D

     

  • Art. 3º da Lei 12.527/11 incisos I, II e III

  • Art. 3º Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:

     


    I – observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;


    II – divulgação de informações de interesse público independentemente de solicitações;


    III – utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;


    IV – fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública;


    V – desenvolvimento do controle social da administração pública.

     

    Gab. D
     

  • Diretrizes: 1- Publicidade é regra, sigilo é exceção. 2- Transparência ativa (divulga informações mesmo sem solicitação) 3- Utiliza os meios da TI 4- Fomento à cultura da transparência 5- Desenvolvimento do controle social