Comando da questão:
A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), estabelece que o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social e que deve ser garantido à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde que permita um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. Assinale a alternativa que descreve de forma correta a quem compete a obrigação do cumprimento da garantia discorrida no contexto anterior.
TÍTULO I
Disposições Preliminares
Art. 3 É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
CAPÍTULO I
Do Direito à Vida
Art. 9 É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
Gabarito B