SóProvas

ID
1921084
Banca
UECE-CEV
Órgão
Prefeitura de Amontada - CE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

O superávit orçamentário resulta do confronto entre receitas arrecadadas e despesas

Alternativas
Comentários

  • GABARITO A

     

    Lei 4.320/64

     

    Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

    I - as receitas nêle arrecadadas;

    II - as despesas nêle legalmente empenhadas.

  • Caso a questão remeta ao entendimento da Secretária do Tesouro Nacional (STN), marquem que a despesa é considerada executada quando liquidada. O mesmo serve para as receitas, a STN entende que pertencem ao exercício as receitas recolhidas e não arrecadas.

    Assim:

    Lei 4320/64 - Receitas - Arrecadadas / Despesas - Empenhadas

    STN - Receitas - Recolhidas / Despesas - Liquidadas

  • Empenho é atividade da execução orçamentária cujo ato cria obrigação de pagamento. 

  • Entretanto, o Balanço Orçamentário pode vir a evidenciar a ocorrência de Déficit ou Superávit Orçamentário. Sendo que, a existência daquele significa que o ente gastou mais do que arrecadou durante o exercício. Todavia, é importante deixar claro que essa situação só é permitida se o estado já possuía superávit financeiro (disponibilidade financeira) decorrente de exercícios anteriores.

    Além de indicar o resultado orçamentário pela comparação entre a receita arrecadada e a despesa empenhada em linha própria, o demonstrativo ainda evidencia, após a linha “Total” do quadro da receita, a parcela do superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do ano anterior, utilizada como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais, bem como o montante utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos especiais e extraordinários, com o nome de “SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES”.

     

    http://www.contabilidade.ro.gov.br/data/uploads/2016/03/manuais-AnexoI.pdf