SóProvas


ID
1921369
Banca
MPE-RS
Órgão
MPE-RS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações, relativas ao que dispõe a Constituição Federal a respeito do Ministério Público.

( ) A legitimação do Ministério Público para as ações civis previstas no art. 129 da Constituição Federal não impede a de terceiros, nas mesmas hipóteses.

( ) O ingresso na carreira do Ministério Público far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização.

( ) O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de doze membros nomeados pelo Presidente da República.

( ) O Conselho Nacional do Ministério Público escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre todos os membros que o integram.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Alternativas
Comentários
  • (C)

    (V) § 1º - A legitimação do Ministério Público para as ações civis previstas neste artigo não impede a de terceiros, nas mesmas hipóteses, segundo o disposto nesta Constituição e na lei.

    (V) § 3º O ingresso na carreira do Ministério Público far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e observando-se, nas nomeações, a ordem de classificação

    (F) Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo

    (F) § 3º O Conselho escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução, competindo-lhe, além das atribuições que lhe forem conferidas pela lei, as seguintes:

  • CNMP -> C(5) + N(9) = 14 no MP

  • 1º V - A legitimação do Ministério Público para as ações civis previstas no art. 129 da Constituição Federal não impede a de terceiros, nas mesmas hipóteses.

    2º V - O ingresso na carreira do Ministério Público far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização.

    3º F - O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de doze membros nomeados pelo Presidente da República.

    4º F - O Conselho Nacional do Ministério Público escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre todos os membros que o integram.

     

  • A questão exige conhecimento acerca das funções essenciais à Justiça - do Ministério Público (MP) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

    ( V ) A legitimação do Ministério Público para as ações civis previstas no art. 129 da Constituição Federal não impede a de terceiros, nas mesmas hipóteses.

    Verdadeiro. Inteligência do art. 129, § 1º, CF: Art. 129, § 1º A legitimação do Ministério Público para as ações civis previstas neste artigo não impede a de terceiros, nas mesmas hipóteses, segundo o disposto nesta Constituição e na lei.

    ( V ) O ingresso na carreira do Ministério Público far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização.

    Verdadeiro. Inteligência do art. 129, § 3º, CF: Art. 129, § 3º O ingresso na carreira do Ministério Público far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e observando-se, nas nomeações, a ordem de classificação.  

    ( F ) O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de doze membros nomeados pelo Presidente da República.

    Falso. Na verdade, o CNMP é composto de 14 membros e não 12. Aplicação do art. 130-A, caput, CF: Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo:    

    ( F ) O Conselho Nacional do Ministério Público escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre todos os membros que o integram.

    Falso. Na verdade, o Corregedor nacional será escolhido dentre os membros do MP que o integram. Aplicação do art. 130-A, § 3º, CF: Art. 130-A, § 3º O Conselho escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução, competindo-lhe, além das atribuições que lhe forem conferidas pela lei, as seguintes: 

    Portanto, a sequência correta é V – V – F – F.

    Gabarito: C