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ID
1921372
Banca
MPE-RS
Órgão
MPE-RS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul – Lei Estadual n.º 7669/82, identifique nos parênteses abaixo, de acordo com a legenda fornecida, os Órgãos do Ministério Público.

Legenda:

OAS = Órgãos da Administração Superior do Ministério Público

OA = Órgãos de Administração do Ministério Público

OE = Órgãos de Execução do Ministério Público

( ) Promotorias de Justiça

( ) Procurador-Geral de Justiça

( ) Colégio de Procuradores de Justiça

( ) Conselho Superior do Ministério Público

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Alternativas
Comentários
  • Art.5 da lei 8625-93: Sao Orgaos de Administração Superior do Ministerio Publico:

    I- Procuradoria Geral de Justiça;II- Colegio de Procuradores de Justiça; III -Conselho Superior do Ministerio Publico; IV - Corregedor Geral do Ministerio Publico.

    Art6 da lei 8625-93- Sao Orgaos de Administraçao do Ministerio Publico:

    I-Procuradoria de Justiça;

    II-Promotoria de Justiça;

    Art 7 da lei 8625-93- Sao Orgaos de Execução do Ministerio Publico;

    I- O Procurador Geral de Justiça;

    II-O Conselho Superior do Ministerio Publico;

    III-Os Procuradores de Justiça;

    IV-Os Promotores de Justiça

  • Alternativa Correta letra A.

    Lembrando que o CSMP é tanto Órgão da Administração Superior, quanto Orgão de Execução. 

  • Lei 7669/82 Art. 3º § 1º - São Órgãos da Administração Superior do Ministério Público:

    I - a Procuradoria-Geral de Justiça;

    II - o Colégio de Procuradores de Justiça;

    III - o Conselho Superior do Ministério Público;

    IV - a Corregedoria-Geral do Ministério Público

     

    § 2º - São, também, Órgãos de Administração do Ministério Público:

    I - as Procuradorias de Justiça;

    II - as Promotorias de Justiça;

     

    § 3º - São Órgãos de Execução do Ministério Público:

    I - o Procurador-Geral de Justiça;

    II - o Conselho Superior do Ministério Público;

    III - os Procuradores de Justiça;

    IV - os Promotores de Justiça.

  • Tendo em vista o disposto no art. 3.º Lei Estadual nº 7.669/1982 (Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul), a sequência correta de preenchimento dos parênteses é:

    ( OA) Promotorias de Justiça

    ( OE ) Procurador-Geral de Justiça

    ( OAS ) Colégio de Procuradores de Justiça

    (OE ) Conselho Superior do Ministério Público

    Portanto, o gabarito é a letra A.

  • DA ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - LEI Nº 8.625/93

     

    Dos Órgãos de Administração

    Art. 5º São órgãos da Administração:

    Procuradoria-Geral de Justiça;

    Colégio de Procuradores de Justiça;

    Conselho Superior do Ministério Público;

    Corregedoria-Geral do Ministério Público.

    Art. 6º São também órgãos de Administração do Ministério Público:

    Procuradorias de Justiça;

    Promotorias de Justiça.

     

    Dos Órgãos de Execução

    Art. 7º São órgãos de execução:

    Procurador-Geral de Justiça;

    Conselho Superior do Ministério Público;

    Procuradores de Justiça;

    Promotores de Justiça.

     

    Dos Órgãos Auxiliares

    Art. 8º São órgãos auxiliares:

    Centros de Apoio Operacional;

    Comissão de Concurso;

    Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional;

    Os órgãos de apoio administrativo;

    Os estagiários

    .

    Tenham força, foco e fé!

  • BIZU:

    Órgão de Execução>>>>> Os "O"e "Os" ou 3Pessoas e um Conselho

    Os Procuradores de Justiça

    Os Promotores de Justiça

    O Procurador-Geral de Justiça

    O CSMP

    Dos Órgãos Auxiliares

    Art. 8º São órgãos auxiliares:

    Centros de Apoio Operacional;

    Comissão de Concurso;

    Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional;

    Os órgãos de apoio administrativo;

    Os estagiários.

    O RESTANTE É ADMNISTRAÇÃO.

  • É só lembrar que o único que é ao mesmo tempo Órgão de Administração superior e de execução é o Conselho Superior.

    Mnemônico: Superior é os dois