SóProvas


ID
1921600
Banca
MPE-RS
Órgão
MPE-RS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

Assinale a alternativa correta acerca dos Órgãos do Ministério Público Estadual.

Alternativas
Comentários
  • Atenção para a pegadinha da letra B: as Promotorias de Justiça são Órgãos da Administração do MP. Quem são Órgãos de Execução são os PROMOTORES de Justiça, assim como o PGJ, os Procuradores de Justiça e o Conselho Superior do MP.
  • DA ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - LEI Nº 8.625/93

     

    Dos Órgãos de Administração

    Art. 5º São órgãos da Administração:

    Procuradoria-Geral de Justiça;

    Colégio de Procuradores de Justiça;

    Conselho Superior do Ministério Público;

    Corregedoria-Geral do Ministério Público.

    Art. 6º São também órgãos de Administração do Ministério Público:

    Procuradorias de Justiça;

    Promotorias de Justiça.

     

    Dos Órgãos de Execução

    Art. 7º São órgãos de execução:

    Procurador-Geral de Justiça;

    Conselho Superior do Ministério Público;

    Procuradores de Justiça;

    Promotores de Justiça.

     

    Dos Órgãos Auxiliares

    Art. 8º São órgãos auxiliares:

    Centros de Apoio Operacional;

    Comissão de Concurso;

    Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional;

    Os órgãos de apoio administrativo;

    Os estagiários.

  • GABA E!

     

  • Lei Orgânica do MP-RS:

    DOS ÓRGÃOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Art. 3.º O Ministério Público compreende: Órgãos de Administração Superior, Órgãos de Administração, Órgãos de Execução e Órgãos auxiliares.

    § 1.º  São Órgãos da Administração Superior do Ministério Público:

    I - a Procuradoria-Geral de Justiça;

    II - o Colégio de Procuradores de Justiça;

    III - o Conselho Superior do Ministério Público;

    IV - a Corregedoria-Geral do Ministério Público.

    § 2.º  São, também, Órgãos de Administração do Ministério Público:

    I - as Procuradorias de Justiça;

    II - as Promotorias de Justiça;

    § 3.º  São Órgãos de Execução do Ministério Público:

    I - o Procurador-Geral de Justiça;

    II - o Conselho Superior do Ministério Público;

    III - os Procuradores de Justiça;

    IV - os Promotores de Justiça.

  • A alternativa A está incorreta, pois as Procuradorias de Justiça são Órgãos de Administração do Ministério Público.

    A alternativa B está incorreta, pois Promotorias de Justiça são Órgãos de Administração do Ministério Público.

    A alternativa C está incorreta, pois os Centros de Apoio Operacional são Órgãos Auxiliares do Ministério Público e o Conselho Superior do Ministério Público é Órgão de Execução do Ministério Público.

    A alternativa D está incorreta, pois o Colégio de Procuradores de Justiça é composto por todos os Procuradores de Justiça em exercício do cargo, de acordo com o art. 8º, caput, da Lei Estadual nº 7.669/1982 (Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul).

    A alternativa E está correta, pois a Corregedoria-Geral do Ministério Público é Órgão da Administração Superior do Ministério Público conforme disposto no art.3º, § 1.º, IV da Lei Estadual nº 7.669/1982 (Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul).

    Gabarito: E.

  • BIZU:

    Órgão de Execução>>>>> Os "O"e "Os" ou 3Pessoas e um Conselho

    Os Procuradores de Justiça

    Os Promotores de Justiça

    O Procurador-Geral de Justiça

    O CSMP