Questão 1922026

• Banca: FAU
• Órgão: JUCEPAR - PR
• Ano: 2016
• Provas: FAU - 2016 - JUCEPAR - PR - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Despesa Pública; Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária em AFO

Suponha que um Estado Brasileiro, que não possui Tribunal de Contas dos Municípios, verificou que a sua Receita Corrente Líquida no período foi de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais). De acordo com as normas legais vigentes, o Tribunal de Contas do Estado deverá alertar o Poder Executivo, somente quando o montante da despesa total com pessoal ultrapassar:

• A. R$ 414.000.000,00.
• B. R$ 432.000.000,00.
• C. R$ 441.000.000,00
• D. R$ 486.000.000,00.
• E. R$ 498.000.000,00.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO C

   

  O limite máximo com despesa com pessoal permitido pela LRF para os Estados é de 60% da receita corrente líquida. Tal limite é subdividido da seguinte maneira:

  - Poder Legislativo: 3%

  - Poder Judiciário: 6%

  - Poder Executivo: 49%

  - MP: 2%

   

  Limite permitido c/ gastos com pessoal para o Poder Executivo Estadual = 1.000.000 * 49% = 490.000

   

  PORÉM, a questão está solicitando o valor referente ao LIMITE DE ALERTA (90% do valor total permitido), ou seja, 490.000*90% = 441.000.

   

  OBS: Não confundir com o limite prudencial, que é de 95% do valor total permitido.

• Só completando o ótimo comentário da Paula T, os dispositivos citados são os artigos 19 e 20 da LRF.

• Excelente explicação, Paula T.

   

  Muito obrigada!