Questão 192367

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: PC-DF
• Ano: 2009
• Provas: FUNIVERSA - 2009 - PC-DF - Delegado de Polícia - Objetiva
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos Atos Processuais; Prazos

A respeito de espécies, formas, prazos e comunicação dos atos processuais, assinale a alternativa correta.

• A. A prevenção do juízo constitui efeito material da citação.
• B. O CPC faz prevalecer, como regra geral, a forma sobre a substância e finalidade do ato processual.
• C. O perecimento do bem litigioso constitui espécie de ato processual.
• D. Classificação objetiva divide os atos processuais em atos da parte, do juiz e do escrivão ou chefe de secretaria.
• E. Configura ato do processo o despacho do juiz que adia a audiência de instrução e julgamento.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 219, V do CPC

  Diz que a citação válida produzirá 5 efeitos:

  I - Tornará prevento o juízo;

  II- Induzirá litispendência;

  III - Fará litigiosa a coisa;

  IV - Constituirá em mora o devedor;

  V - Interromperá a prescrição

  Na doutrina do professor Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior, do Curso da LFG, pag. 279, sobre os efeitos da citação diz que: "a prevenção, a litispendência e a litigiosidade são considerados efeitos processuais de citação; a constituição em mora e a interrupção da prescrição, efeitos materiais. 

• Acredito que essa questão tem um erro no gabarito. A prevenção do juízo não constitui efeito material, mas, sim, processual.

  A alternativa correta, portanto, deveria ser a E, já que o despacho do juiz constitui ato processual, e não a alternativa "A", como está no gabarito.

  Abçs!