Questão 1924870

• Banca: FUNRIO
• Órgão: Prefeitura de Trindade - GO
• Ano: 2016
• Provas: FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Trindade - GO - Monitor de Educação Infantil
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA; Direitos Fundamentais no ECA

Em seu Capítulo II, o ECA trata do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade.

Um aspecto que compreende o direito à liberdade de crianças e adolescentes está definido em:

• A. Brincar, praticar esportes e divertir-se.
• B. Afastar-se de qualquer participação na vida política.
• C. Atrelar suas opiniões às orientações de seus pais ou responsáveis.
• D. Ir, vir e estar nos logradouros públicos, desde que sob tutela de um responsável.
• E. Participar da vida familiar e comunitária, de acordo com as restrições e distinções cabíveis.

Gabarito: A

Comentários

• ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

  CAPÍTULO II

  ARTIGO 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

  IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

  GAB. A

• Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

  Alternativa D --> I – ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

  Alternativa c --> II – opinião e expressão;

  III – crença e culto religioso;

  IV – brincar, praticar esportes e divertir-se;

  Alternativa E --> V – participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

  Alternativa B--> VI – participar da vida política, na forma da lei;

  VII – buscar refúgio, auxílio e orientação.

• Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

  
  I ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
  II opinião e expressão;
  III crença e culto religioso;
  IV brincar, praticar esportes e divertirse;
  V participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
  VI participar da vida política, na forma da lei;
  VII buscar refúgio, auxílio e orientação.

• GABARITO A

• GB A

  PMGOOO

• A questão exige do candidato o conhecimento literal do art. 16 da lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Esse dispositivo apenas reforça o que a Constituição Federal e o ECA dispõem em diversos outros artigos: toda criança e adolescente devem ter seus direitos fundamentais respeitados, levando-se em consideração a condição especial de pessoa em desenvolvimento, e garantindo a prioridade absoluta no tratamento com o infante.

  Art. 16 ECA: o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

  I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

  II - opinião e expressão;

  III - crença e culto religioso;

  IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

  V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

  VI - participar da vida política, na forma da lei;

  VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

  Vamos às alternativas:

  A - correta. Art. 16, IV, ECA: o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: brincar, praticar esportes e divertir-se.

  B - incorreta. O direito à liberdade é de participar da vida política, na forma da lei (art. 16, VI) e não de afastar-se de qualquer participação na vida política.

  C - incorreta. A criança e o adolescente não precisam atrelar suas opiniões às dos pais, uma vez que o ECA assegura que elas tenham liberdade de opinião e expressão (art. 16, II).

  D - incorreta. O direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários possui ressalvas na lei, mas não é condicionado à tutela de um responsável (art. 16, I).

  E - incorreta. O direito à liberdade compreende participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação, e não com as restrições e distinções cabíveis (art. 16, V).

  Gabarito: A