Questão 1926802

• Banca: CETRO
• Órgão: ANVISA
• Ano: 2013
• Provas: CETRO - 2013 - ANVISA - Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária - Área 1
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Disposições Gerais nos Regulamentos de Medicamentos; Regulamentos dos Medicamentos

Com relação à regulação de mercado dos medicamentos, é correto afirmar que

• A. a Anvisa monitora a evolução de preços de medicamentos exclusivamente de alta e média complexidade, devido ao seu alto custo.
• B. a Anvisa monitora exclusivamente a evolução de preços de medicamentos da rede privada.
• C. a Anvisa monitora a evolução de preços de medicamentos exclusivamente da rede pública de saúde (SUS – Sistema Único de Saúde).
• D. não compete à Anvisa monitorar e regular os preços dos medicamentos; essa atividade é da competência dos setores econômicos do governo.
• E. a Anvisa monitora a evolução dos preços de medicamentos que estão no mercado brasileiro.

Gabarito: E

Comentários

• Lei 9.782/99

  Art 7º; XXV – monitorar a evolução dos preços de medicamentos,
  equipamentos, componentes, insumos e serviços
  de saúde,

• LEI Nº 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999

   

  Art. 7º Compete à Agência proceder à implementação e à execução do disposto nos incisos II a VII do art. 2º desta Lei, devendo:

  XXV - monitorar a evolução dos preços de medicamentos, equipamentos, componentes, insumos e serviços de saúde.