Questão 1927321

• Banca: CETRO
• Órgão: ANVISA
• Ano: 2010
• Provas: CETRO - 2010 - ANVISA - Técnico Administrativo
• Disciplina: Ética na Administração Pública

No âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, assinale a alternativa que contempla objetivos éticos que são por ela destacados.

• A. Criar mecanismo de consulta, destinado a t possibilitar o prévio e pronto esclarecimento de dúvidas quanto à correção ética de condutas específicas; dar maior transparência às atividades da Agência.
• B. Preservar a imagem e a reputação do servidor, cuja conduta esteja de acordo com as normas estabelecidas em seu Código Ético; procurar desvencilhar-se de situações que possam suscitar conflitos, envolvendo interesses público ou privado, ações filantrópicas e atribuições do servidor.
• C. Tornar claro que o exercício funcional na Anvisa também pressupõe adesão a normas de conduta previstas na Lei de Introdução ao Código Civil; estabelecer as regras de conduta inerentes ao vínculo funcional com a Anvisa.
• D. Evitar a ocorrência de situações que possam suscitar conflitos, envolvendo interesse privado, ações filantrópicas e atribuições do servidor; remeter às instâncias superiores a realização de consulta, possibilitando o prévio e pronto esclarecimento de dúvidas quanto à correção ética de condutas específicas.
• E. Estabelecer as regras de conduta inerentes ao vínculo funcional com a Anvisa; inibir o acesso às atividades privativas da Anvisa toda vez que implicarem riscos e impedirem a segurança das investigações.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito, Letra A:

  Art. 2º, do RDC nº 141 de 30/05/2003) - O Código de Ética tem por objetivo:
  V  -  criar mecanismo de consulta, destinado a possibilitar o prévio e pronto esclarecimento de 
  dúvidas quanto à correção ética de condutas específicas;
  VI - dar maior transparência às atividades da Anvisa.

• Erro da letra B: não envolve interesse público, é só privado.

  Erro da letra C: É no Código de Ética  (E não Código Civil)

  Erro da letra D:  no código de ética não fala nada sobre "remeter às instâncias superiores", diz somente: "criar mecanismo de consulta, destinado a possibilitar o prévio e pronto esclarecimento de dúvidas quanto à correção ética de condutas específicas;"

  Erro da letra E: Inibir o acesso às atividades privativas não consta nos objetivos do código de ética