A) Errada, nesses casos é dispensado o encaminhamento do formulário de anexo à exposição de motivos.
B) Errada, não dispensa.
C) Errada, pode ser alterado.
D) Certa, em regra, é uma modalidade dirigida ao PR pelos Ministros de Estado.
E) Errada, pode ter encaminhamento de cópias ao CN e ao Poder Judiciário em alguns casos e publicação no DOU, em partes ou ao todo. Não é obrigatório.
GAB: D
eu não concordei com o gabarito , mas pesquisando realmente procede o conceito dado pela banca.
A exposição de motivos é a principal modalidade de comunicação dirigida ao Presidente da República pelos Ministros. Além disso, pode, em certos casos, ser encaminhada cópia ao Congresso Nacional ou ao Poder Judiciário ou,ainda, ser publicada no Diário Oficial da União, no todo ou em parte
http://ftp.comprasnet.se.gov.br/sead/licitacoes/Pregoes2011/PE091/Anexos/Comercio_modulo_I/etec%20reda%E7ao/redacao_11.pdf
Exposição de Motivos
Emissor: Ministro de Estado.
*Receptor: Presidente da República ou Vice – Presidente.
Finalidades:
--- > Informar;
--- > Propor medidas;
--- > Submeter a *sua consideração ato normativo.
Se envolver mais de um Ministério, o documento deverá ser assinado por todos os Ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial.
Segue basicamente o padrão ofício, numa estrutura bem semelhante.
A Exposição de Motivos pode se apresentar de duas formas básicas de acordo com a finalidade:
1. Meramente Informativo: segue o padrão sem nenhum detalhe à mais, ou seja, só o texto.
2. Se propor medida ou submeter projeto de ato normativo:
2.a) Deve apresentar introdução, desenvolvimento e conclusão.
2.b) Deve trazer apenso o formulário de anexo devidamente preenchido.
Observações:
--- > Nome do Documento(EM), Numero do Documento (nº 001 - 04/2018), Sigla do Órgão (MRE).
--- > Posição da Data: Acima do texto, à direita.
--- > Vocativo: Excelentíssimo Senhor Presidente da República.
--- > Fecho: Respeitosamente.
Editora Atualizar (Prof. Wilson Rochenbach)
Redação Oficial - Aula 06 (Exposição de Motivos e Mensagem)
https://www.youtube.com/watch?v=w5h9_H3nHBQ