Questão 1927648

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 12
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Legislação em Farmácia; Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF

Com referência à regulação sanitária estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para plantas medicinais, medicamentos alopáticos, suplementos alimentares e produtos médicos, julgue o seguinte item.

Os produtos sujeitos a controle especial incluem os seguintes grupos de substâncias: entorpecentes, psicotrópicos, imunossupressores e precursores. A Portaria SVS/MS 344/1998 estabelece que, sem exceção, o tempo de estocagem desses produtos em drogarias não pode ser superior ao previsto para atender às necessidades de seis meses de consumo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O tempo não pode ser superior a seis meses de consumo, EXCETO o estoque destinado aos Programas Especiais de SUS.

  Além disso, é permitido um tempo de estocagem para as substâncias da lista C3 (imunossupressores) para atender às necessidades de um ano de consumo. 

• Gabarito ERRADO.

  O erro da questão está em mencionar a drogaria, esse prazo não é pra drogarias e sim para alguns ramos comerciais que necessita da autorização especial, como importadoras, industrias farmacêuticas etc. As drogarias dispensam somente produtos industrializados acabados de origem nacional, não precisam da autorização especial e portanto não há que se falar nesse prazo de 6 meses.