Questão 192793

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RN
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-RN - Analista de Tecnologia da Informação - Engenharia de Software
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte; Lei Complementar nº 141, de 9 de fevereiro de 1996 (Lei Orgânica do do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte)

O Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito pelo

• A. Órgão Especial do Colégio de Procuradores, dentre os Procuradores ou Promotores de Justiça, para mandato de dois anos, vedada a recondução.
• B. Conselho Superior, dentre os Procuradores de Justiça, para mandato de um ano, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento.
• C. Colégio de Procuradores, dentre os Procuradores de Justiça, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento.
• D. Conselho Superior, dentre os Procuradores ou Promotores de Justiça, para mandato de dois anos, vedada a recondução.
• E. Colégio de Procuradores de Justiça, dentre todos os Membros da Instituição, para mandato de três anos, vedada a recondução.

Gabarito: C

Comentários

• LONMP = Lei 8625 de 1993 = Lei Organica Nacional do MP

  
  Art. 16. O Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito pelo Colégio de Procuradores, dentre os Procuradores de Justiça, para mandato de 2 anos, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento.

• LC 141 - RN
  

  Art. 33. O Corregedor Geral do Ministério Público e o Corregedor Geral Adjunto serão eleitos pelo

  Colégio de Procuradores, dentre os Procuradores de Justiça, para mandato de dois anos, permitida

  uma recondução, observado o mesmo procedimento

• GAB. C

   

  A LOMPRN foi alterada em 2012, mas não houve mudança nesse sentido. 

   

  "Art. 33. O Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito pelo Colégio de Procuradores, dentre os Procuradores de Justiça, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento. (Redação dada pela Lei Complementar nº 466, de 19 de abril de 2012)"

• CORREGEDOR GERAL DO MP

  - eleito pelo Colégio de procuradores

  - dentro dos procuradores de justiça

  - mandato de 2 anos

  - 1 recondução

   

  GABARITO ''C''

• O Colégio de Procuradores ELEGE e DESTITUI o Corregedor Geral do MP

• LC n°141/1996:

  Art. 33. O Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito pelo Colégio de Procuradores, dentre os Procuradores de Justiça, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento. (Redação dada pela Lei Complementar nº 466, de 19 de abril de 2012).

• Art. 33. O Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito pelo Colégio de Procuradores, dentre os Procuradores de Justiça, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento. § 1° O Corregedor-Geral do Ministério Público é membro nato do Colégio de Procuradores de Justiça e do Conselho Superior do Ministério Público.