Questão 1927960

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-PB
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo; FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial – Sem Especialidade; FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial – Suporte; FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial – Web Designer
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado da Paraíba

Atenção: Responda à questão de acordo com a Lei n° 10.432/2015 que dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e a remuneração dos servidores públicos do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado da Paraíba.

Marta, Clara e Agnaldo são servidores públicos efetivos do Ministério Público do Estado da Paraíba. Ontem nasceu a filha de Marta; Clara deu a luz a um casal de gêmeos na semana passada e a esposa de Agnaldo, atualmente desempregada, deu a luz a um natimorto. Neste caso, será devido auxílio natalidade

• A. para Marta, Clara e Agnaldo, sendo que para Clara o valor será acrescido de 50% por nascituro.
• B. apenas para Marta e Clara, sendo que para Clara o valor será acrescido de 50% por nascituro.
• C. apenas para Marta e Clara na mesma proporção.
• D. para Marta, Clara e Agnaldo, na mesma proporção.
• E. para Marta, Clara e Agnaldo, sendo que para Clara o valor será acrescido de 30% por nascituro.

Gabarito: A

Comentários

• Fazendo uma relação com a lei 8.112...

   

   

  Seção II

  Do Auxílio-Natalidade

  Art. 196. O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto.

  § 1o Na hipótese de parto múltiplo, o valor será acrescido de 50%, por nascituro.

  § 2o O auxílio será pago ao cônjuge ou companheiro servidor público, quando a parturiente não for servidora.

   

  Gabarito: letra A