Questão 1927963

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-PB
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo; FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial – Sem Especialidade; FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial – Suporte; FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial – Web Designer
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado da Paraíba

Atenção: Responda à questão de acordo com a Lei n° 10.432/2015 que dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e a remuneração dos servidores públicos do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado da Paraíba.

Janisse, servidora pública efetiva do Ministério Público do Estado da Paraíba faltou, por 62 dias, intercaladamente, durante o período de 12 meses. Janisse

• A. não está sujeita a qualquer penalidade tendo em vista que não atingiu o limite mínimo de faltas.
• B. está sujeita a pena de demissão em razão da inassiduidade habitual.
• C. está sujeita exclusivamente a penalidade de suspensão de até 90 dias.
• D. está sujeita exclusivamente a penalidade de suspensão de até 60 dias.
• E. está sujeita exclusivamente a penalidade de advertência.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 157. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por 60 (sesse nta) dias, intercaladamente, durante o período de 12 (doze) meses.

  
  

  Art. 151. A demissão será aplicada nos seguintes casos: 
  

  (...)

  III - inassiduidade habitual;  
  

  
  

  Gabarito(B)