Questão 1928770

• Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE
• Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE
• Ano: 2016
• Provas: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2016 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Planejamento e Gestão - Administração; Prefeitura de Fortaleza - CE - 2016 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Planejamento e Gestão - Direito
• Disciplina: Legislação Municipal

Segundo o Estatuto dos Funcionários do Município de Fortaleza - Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, marque o item INCORRETO.

• A. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 02 (dois) anos, durante o qual sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo serão avaliadas trimestralmente, por critérios próprios, fixados em regulamento, observados especialmente os seguintes requisitos: idoneidade moral; assiduidade; pontualidade; disciplina; e eficiência.
• B. O Prefeito, o Presidente da Câmara e o Dirigente Superior de Autarquia e Fundação poderão delegar a seus auxiliares as atribuições que lhe são cometidas pela Lei nº 6.794/90, exceto as que impliquem em punição de servidor.
• C. O exercício de cargo comissionado exigirá de seu ocupante integral dedicação ao serviço, podendo ser convocado sempre que houver interesse da Administração.
• D. A remoção é o deslocamento do servidor de um para outro órgão de unidade administrativa e processar-se- á "ex-officio" ou a pedido do servidor, respeitada a lotação de cada Secretaria ou entidade.

Gabarito: A

Comentários

• Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 3 ANOS, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (Vide EMC nº 19)

   

  I- Assiduidade

   

  II- DIsciplina

   

  III- CApacidade de iniciativa

   

  IV- PROdutividade

   

  V- REsponsabilidade

   

  Mnemônico do  Prof° Evandro (Alfacon): A- CA- DI- PRO- RE (leio esse RE como RÉ, acho mais fácil de memorizar rs) 

   

  OBS: Na lei 8112 não parece a alteração (ainda esta com 24 meses), mas este artigo foi editado pela EC/19.

   

  Gabarito (A)

   

  Tudo posso naquele que me fortalece!

• A questao pedia de acordo com o Estatuto. Assim, analisando a lei em comento na questao, nenhuma alternativa estaria incorreta. A banca, por motivos exdruxulos, decidiu manter o gabarito, embora a letra A seja copia fiel do que consta no Estatuto, que era o que pedia a questao.  

• Art. 19 - Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 02 (dois) anos, durante o qual sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo serão avaliados trimestralmente, por critérios próprios, fixados em regulamento, observados especialmente os seguinte requisitos:

  I - idoneidade moral;

  II- assiduidade;

  III - pontualidade;

  IV - disciplina;

  V - eficiência.

  Mnemônico: p.e.i.d.a.

  Ainda estou procurando o erro, todas estão corretas

• LETRA A

  Estágio probatório é de 3 anos