Questão 1929460

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP
• Ano: 2016
• Provas: FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Agente de Fiscalização
• Disciplina: Legislação Municipal

De acordo com o Código de Posturas do Município de Paulínia, assinale a afirmativa correta.

• A. Na varredura do passeio, é obrigatório recolher os seus detritos resultantes ao depósito próprio, no interior do prédio.
• B. A limpeza dos passeios e das sarjetas fronteiriças aos prédios é de exclusiva responsabilidade de seus proprietários.
• C. A varredura do passeio e das sarjetas pode ser efetuada em qualquer hora do dia, independentemente do trânsito.
• D. A lavagem do passeio fronteiriço aos prédios é de responsabilidade coletiva, desde que a água seja escoada para logradouro público.
• E. É permitida a varredura de detritos sólidos para as bocas de lobo dos logradouros públicos.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 11 - A limpeza dos passeios e sarjetas fronteiriços aos prédios será responsabilidade de seus ocupantes.

  § 1º - A varredura do passeio e sarjetas deverá ser efetuada em hora conveniente e de pouco trânsito.

  § 2º - Na varredura do passeio deverão ser tomadas as necessárias precauções para impedir o levantamento de poeira, sendo obrigatório recolher detritos resultantes da varredura do depósito próprio, no interior do prédio.

  § 3º - É proibido, em qualquer caso, varrer lixo ou detritos sólidos de qualquer natureza para as bocas-de-lobo dos logradouros públicos.