Questão 1929466

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP
• Ano: 2016
• Provas: FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Agente de Fiscalização
• Disciplina: Legislação Municipal

Assinale a opção compatível com o Código de Posturas do Município de Paulínia.

• A. As instalações individuais de fossas serão permitidas em todo o município devido ao seu baixo custo.
• B. É admitida, excepcionalmente, a construção de fossa séptica ou de sumidouro nas habitações de tipo econômico.
• C. A construção de fossa séptica ou de sumidouro não é admitida nas edificações da área rural.
• D. A fossa seca ou de sumidouro deve ficar a uma distância mínima de 20 m (vinte metros) da habitação.
• E. A fossa seca ou de sumidouro deverá ser sempre construída em área coberta do terreno, como medida preventiva.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 37 - Excepcionalmente, poderá ser permitido, a juízo do órgão competente da Prefeitura, a construção de fossa séptica ou de sumidouro nas habitações de tipo econômico, bem como nas edificações na área rural.

  § 1º - A fossa seca ou de sumidouro deverá ser sempre de tipos aprovados pela autoridade sanitária competente, bem como construída em área não coberta do terreno.

  § 2º - Quando se tratar de habitação na área rural, a fossa seca ou de sumidouro deverá ficar a uma distância mínima de 10,00m (dez metros) da referida habitação.