Políticas sobre Drogas
A Política sobre Drogas constitui o conjunto de esforços do país para redução da oferta e da demanda de drogas. De acordo com a Política Nacional sobre Drogas, instituída pelo Decreto 9.671 - 2019 (Ministério da Justiça e Segurança Pública).
Como funciona:
Eixo Prevenção
Prevenção nas escolas;
Capacitação de profissionais das redes de saúde, segurança pública, educação, assistência social, justiça, operadores do direito, lideranças religiosas e comunitárias, agentes do Sistema Nacional de Políticas Sobre Drogas (Sisnad);
Disseminação contínua de informações e orientações sobre crack e outras drogas.
Eixo Cuidado
Serviços diferentes para necessidades distintas;
Ampliação da oferta de serviços;
Rede SUS preparada para o atendimento;
Reinserção social;
Apoio integral aos usuários e às famílias.
Eixo Autoridade
Articulação com as áres de saúde e assistência social
Parceria cm estados e municípios para a promoção de espaços urbanos seguros
Fortalecimento das ações de inteligência e investigação, em integração com as forças estaduais
Enfrentamento ao tráfico de drogas e ao crime organizado.
Fonte: https://www.justica.gov.br/programas-e-planos/crack
O eixo de redução de oferta envolve, prioritariamente, ações de:
- repressão ao uso de drogas ilícitas;
-combate ao narcotráfico, à corrupção, à lavagem de dinheiro, ao crime organizado e crimes conexos; e
-gestão de ativos criminais vinculados ao narcotráfico.
Nesse sentido, as iniciativas de redução da oferta incluem ações de segurança pública, defesa, inteligência, regulação de substâncias precursoras, de substâncias controladas e de drogas lícitas, repressão da produção não autorizada, operações especiais, bem como a recuperação de ativos que financiem ou sejam resultados dessas atividades criminosas.