Questão 1930159

• Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE
• Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE
• Ano: 2016
• Provas: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2016 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Psicologia
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Direitos Fundamentais no ECA; Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária

Assinale o item correto quanto à definição de família extensa ou ampliada para o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

• A. É aquela comunidade formada pelos pais ou qualquer membro consanguíneo e seus descendentes.
• B. É aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.
• C. É aquela unidade residencial para a qual a criança ou adolescente deve ser encaminhado de maneira excepcional, por meio de qualquer das três modalidades possíveis, que são: guarda, tutela e adoção.
• D. É aquela configuração numerosa, composta não só do núcleo conjugal e de seus filhos, mas incluindo um grande número de parentes, aderentes e agregados submetidos todos ao poder do homem pai.

Gabarito: B

Comentários

• ECA - Lei 8.069

   

  Art. 25. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

   

   

  Parágrafo único.  Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.

• A alternativa D foi engraçada, rs.

• Art. 25. Entendese por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

  
  Parágrafo único. Entendese por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)

• Ri igual um cachorro faminto da alternativa D kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

• d) "ao poder do homem pai"..... risos eternos

• A questão exige o conhecimento sobre os conceitos dos diversos tipos de família, com previsão no Estatuto da Criança e do Adolescente. Vamos às alternativas:

  A - incorreta. Esse é o conceito de família natural. Veja:

  Art. 25 ECA: entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

  B - correta. Art. 25, parágrafo único, ECA: entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.

  C - incorreta. Essa é a família substituta, e não a extensa ou ampliada. Veja:

  Art. 28 ECA: a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta lei.

  D - incorreta. Essa assertiva foi uma criação da banca e não equivale a qualquer instituto previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

  Gabarito: B