Gabarito C: Desse modo, a ação do Estado no que diz respeito à educação se expressa por meio das políticas públicas que são ações emanadas de governos, trazendo consigo forte carga de interesses, necessidades, concepções e ideais político-partidários. Para Figueiredo e Figueiredo (1986, p. 109), essas políticas possuem dois aspectos: de um lado, a geração de um produto que é “físico, tangível e mensurável”, e de outro a geração de um impacto que “tanto pode ser físico, tangível e mensurável, quanto subjetivo, alterando atitudes, comportamentos e/ou opiniões”. Esses autores afirmam, ainda, que é esperado pelos governos, necessariamente, algum impacto quando as políticas são decididas. Nesse sentido, as políticas curriculares podem ser entendidas como ações emanadas pelo Estado (governos municipais, estaduais e federal, representados por suas secretarias de educação) que buscam definir um currículo oficial que se constitui de diretrizes, orientações, conteúdos, aprendizagens, ensino, organização dos tempos escolares, etc. Esse currículo concentra assim um alto poder de mudança, que vai além das alterações curriculares em si, e contribui na legitimação de processos.
Para resolução da questão em análise, faz-se
necessário o conhecimento de Avaliação de Políticas Públicas.
Diante disso, vamos a uma breve contextualização.
Segundo Paludo (2013), uma política pública é
configurada e ganha identidade a partir de um conjunto de decisões que
definem e instituem normas e regras gerais abstratas (leis, decretos, acordos,
convênios, tratados etc.) que irão pautar comportamentos e ações de atores
individuais e coletivos (decisões administrativas, autorizações, subsídios, etc.)
para geração de resultados concretos destinados a solucionar problemas que
justificaram sua constituição. (Paludo, 2013, pág. 319.)
Nesta esteira, cabe ressaltar que a avaliação de
políticas públicas é uma das fases do ciclo de políticas públicas e demonstra-se
muito importante para saber o estado da política e o nível de redução do
problema que a gerou.
Segundo Secchi (2019), os principais critérios
usados para avaliação são:
- Economicidade: refere-se ao
nível de utilização de recursos (inputs).
- Produtividade: refere-se ao
nível de saídas de um processo produtivo (ourputs).
- Eficiência econômica: trata da
relação entre outputs (produtividade) e inputs (recursos utilizados).
- Eficiência administrativa:
trata do seguimento de prescrições, ou seja, do nível de conformidade
(compliance) da implementação a regras preestabelecidas.
- Eficácia: corresponde ao nível
de alcance de metas ou objetivos preestabelecidos.
- Efetividade: corresponde aos
resultados sociais (outcomes) com a redução do problema e a geração de valor
para a população.
- Igualdade: verifica a
homogeneidade de distribuição de benefícios (ou punições), sem tomar em conta
as características de partida, ou justiça social, entre os destinatários de uma
política pública.
- Equidade: verifica a
homogeneidade de distribuição de benefícios (ou punições), levando-se em conta
as características de partida, ou justiça social, entre os destinatários de uma
política pública.
Por fim, a autora citada no comando da questão:
(SILVA. 2005), leciona que a avaliação de impactos “refere-se a uma medida de
desempenho da ação de um programa (desempenho físico, tangível, mensurável,
alteração de índices, desempenho subjetivo, mudanças de atitudes,
comportamentos, opiniões).".
Ante o exposto, a alternativa correta é a letra C,
tendo em vista que para medir o desempenho de uma ação de um programa, faz-se
necessária uma avaliação de impacto.
Fontes:
PALUDO, Augustinho Vicente. Administração
Pública. 3ª ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
SECCHI, Leonardo. Políticas
Públicas: conceitos, casos práticos. 3ª ed. – São Paulo: Cengage, 2019.
SILVA, Maria Ozanira da. (Org.)
Avaliação de políticas e programas sociais: teoria e prática. 2ª ed. São Paulo:
Veras, 2005.
Gabarito do Professor: Letra C.