Questão 1930282

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Complementar
• Ano: 2009
• Provas: Marinha - 2009 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

Em relação à modalidade de licitação Pregão, é correto afirmar que

• A. a fase interna será iniciada com a publicação do edital.
• B. para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de melhor técnica e preço.
• C. examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao ordenador de despesa decidir motivadamente a respeito de sua aceitabilidade.
• D. os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema deCadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) ou em sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios.
• E. declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção derecorrer, quando lhe será concedido o prazo de 5 dias para apresentação das razões do recurso.

Gabarito: D

Comentários

• os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes.

  Lei 10.520 Art.4º, XIV.

  LETRA D 

• E) declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 5 dias para apresentação das razões do recurso.

   

  Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

  XVIII - declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;

  Lei 10.520.

• a) fase externa;

  b) menor preço;

  c) caberá ao pregoeiro;

  d) GABARITO;

  e) 3 dias.

• Letra E => 5 dias para qualquer interessada e 3 dias para participantes