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ID
1930324
Banca
Marinha
Órgão
Quadro Complementar
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Segundo a Lei 8666/ 93, assinale a opção que apresenta uma situação de inexigibilidade de licitação.

Alternativas
Comentários
  • Letra "d", as outras todas são hipóteses de dispensa.

    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
    (...)
    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  • A letra D ainda não está de toda correta, o inciso III do artigo 25 diz:

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada OU pela opinião pública.

    Logo, pode ser um ou outro e não os dois. 

  • Letra D

    Questão CLÁSSICA de Inexigibilidade.

    a) Em casos de guerra ou grave perturbação da ordem. (Dispensa)

    b) Quando a União tiver de intervir no domínio econômico para regular ou normalizar o abastecimento.(Dispensa)

    c) Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional. (Dispensa)

    d) Contratação de profissional de qualquer setor artístico, desde que o mesmo seja consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública.

    e) Contratação do fornecimento de suprimento de energia elétrica, com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica. (Dispensa)

    Marinha, BRASIL.

  • INEXIGIBILIDADE: inviabilidade de competição (rol exemplificativo)

    DISPENSÁVEL: possibilidade de não realização (rol taxativo)

    DISPENSADA: vedação legal da licitação, sempre ligado à alienação (rol taxativo)

    *Decore isso e não erre mais esses tipos de questões.