Questão 1930444

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Complementar
• Ano: 2009
• Provas: Marinha - 2009 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Contábeis
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Dispensa de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Das situações elencadas abaixo, apenas uma NÃO caracteriza dispensa de licitação. Assinale-a.

• A. Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
• B. Na contratação de serviços técnicos de pareceres, perícias e avaliações em geral.
• C. Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
• D. Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
• E. Nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, realizadas diretamente com base no preço do dia, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes.

Gabarito: B

Comentários

• Licitação inexigível: Para contratação de serviços técnicos de natureza SINGULAR, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada para serviços de publicidade 

• a) Dispensável

  b) GABARITO

  c) Dispensável

  d) Dispensável

  e) Dispensável

  INEXIGIBILIDADE: inviabilidade de competição (rol exemplificativo)

  DISPENSÁVEL: possibilidade de não realização (rol taxativo)

  DISPENSADA: vedação legal da licitação, sempre ligado à alienação (rol taxativo)