Questão 1930450

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Complementar
• Ano: 2009
• Provas: Marinha - 2009 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Contábeis
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

No procedimento do pregão, a primeira fase é a de publicação do aviso do edital no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação, que deverá ocorrer com que antecedência mínima da entrega das propostas?

• A. cinco dias corridos.
• B. cinco dias úteis.
• C. oito dias corridos.
• D. oito dias úteis.
• E. trinta dias corridos.

Gabarito: D

Comentários

• LEI 10.520/2002

  Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

  V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;