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ID
1930882
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Acerca da transparência na administração pública, julgue o item a seguir.

Na administração pública, o termo accountability inclui a obrigação de os agentes públicos prestarem contas, a utilização de boas práticas de gestão e a responsabilização pelos atos e resultados decorrentes da utilização de recursos públicos.

Alternativas
Comentários
  • Olá pessoal (GABARITO CORRETO)

     

    OBS: Acrescento que esse assunto  ( accountabilitily) foi cobrado na prova discursiva do TCDF/ACE/2014:

    http://www.cespe.unb.br/concursos/tc_df_13_ace/arquivos/TCDF_ACE_CARGO_DISCURSIVA_AUDITOR.pdf

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    Para  melhor resolução da questão discursiva segue um resumo sobre os tipos de accountability clássicos:

    1) ACCOUNTABILITY VERTICAL: Governantes são meros representantes dos cidadãos, sendo eleitos por estes, verdadeiros titulares do Poder

    2) ACCOUNTABILITY HORIZONTAL: Controle que um Poder exerce sobre o outro ( controles recíprocos= sistema de freios e contrapesos= "checks and balances")

    3) ACCOUNTABILITY SOCIETAL:  Controle exercido pela sociedade e pela mídia.

    Fonte: https://www.tecconcursos.com.br/dicas-dos-professores/quadroresumo-accountability-e-transparencia

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    Accountability pode ser entendido como a “capacidade do sistema político de prestar contas de suas promessas aos cidadãos”. Em auditoria,accountability é “a obrigação de responder por uma responsabilidade outorgada”. Isso inclui o lado que delega responsabilidade e o lado que presta contas pelos recursos utilizados.

     

     

    Ana Mota (2006) entende que accountability “consiste na relação obrigacional que determina que quem recebeu um múnus de alguém deve prestar esclarecimentos de seus atos, motivando-os, e, se apurada alguma irregularidade, estará sujeito a sanção”. Refere-se a contrapartida do poder de tomar decisões e de utilizar recursos públicos, refere-se aprestação de contas. Mas não reside somente no fato da prestação de contas, mas no fato de responsabilizar-se pela correta utilização dos recursos, para que atendam as necessidades públicas e ao mesmo tempo respeitem as normas legais aplicáveis.

     

    Fonte: http://www.comopassar.com.br/entendendo-o-accountability/

  • Correto:

    Existem basicamente 3 tipos Accountability:

     

    Vertical- Caracterizado por ser externo ao poder público. Ex:Portais de transparência.

    Horizontal- Caracterizado por ser interno ao governo. Ex:Controle da ADM direta sobre a indireta.

    Societal- Controle exercido pela sociedade e pela mídia. Ex: associações, sindicatos, ONGs, mídia, etc, que investigam e denunciam abusos cometidos.

     

    Bons estudos!

  • Garantido pelas Dimensões :

    - Informação

    - Justificação

    - Sanção (  Responsabilização )

     

  • GABARITO: CERTO.

     

    Accountability pode ser entendido como a "capacidade do sistema político de prestar contas de suas promessas aos cidadãos". Ainda, inclui a obrigação de prestar contas, a utilização de boas práticas de gestão e a responsabilização pelos atos e resultados decorrentes da utilização dos recursos públicos.

     

    Outro termo utilizado nesse contexto é a "responsividade", em que os governantes responsivos obedecem aos desejos ou às determinações dos cidadãos (o que os levaria a adotar políticas para atender a esses desejos). Os governos são responsáveis "quando promovem os interesses dos cidadãos, adotando políticas escolhidas pelos cidadãos" (Araújo, Gomes, 2006).

     

     

    Fonte: Paludo, Augustinho. Administração pública, 3. ed., Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

  • No seu contexto mais utilizado, ele faz referência à obrigação de membros de um órgão administrativo de prestar contas às instâncias reguladoras, ou ao seus representantes diretos.

     

    O termo accountability também pode ser utilizado na esfera da ética, possuindo diversos significados nesse campo, tais como: responsabilidade civil, imputabilidade e a obrigação do governo de prestar contas de forma transparente

  • GABARITO:C


    Accountability
     é um termo da língua inglesa que pode ser traduzido para o português como responsabilidade com ética e remete à obrigação, à transparência, de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados. Outro termo usado numa possível versão portuguesa é responsabilização.

     Também traduzida como prestação de contas, significa que quem desempenha funções de importância na sociedade deve regularmente explicar o que anda a fazer, como faz, por qual motivo faz, quanto gasta e o que vai fazer a seguir. Não se trata, portanto, apenas de prestar contas em termos quantitativos mas de auto-avaliar a obra feita, de dar a conhecer o que se conseguiu e de justificar aquilo em que se falhou. A obrigação de prestar contas, neste sentido amplo, é tanto maior quanto a função é pública, ou seja, quando se trata do desempenho de cargos pagos pelo dinheiro dos contribuintes. 

  • A CESPE recortou e colou do livro de Augustinho Paludo. Vejamos:

    "Accountability inclui a obrigação de os agentes públicos prestarem contas, a utilização de boas práticas de gestão e a responsabilização pelos atos e resultados decorrentes da utilização de recursos públicos".

     

    PALUDO, Augustinho. Administração Geral e Pública para AFRF e AFT. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015.  Pág.: 258

  • O princípio de accountability estabelece que os agentes de governança devem prestar contas de sua atuação e responder integralmente por todos os atos praticados no exercício de suas funções. CERTA


    GAB CERTO

  • ACCOUNTABILIY - remete á obrigação de membro de um orgão administrativo ou representativo 'PRESTAR CONTAS" a instâncias controladoras ou aos seus representados, tanto do ponto de vista da legalidade (conformidade) quanto do desempenho (gestão). Refere-se á capacidade de respostas dos governos (answerability) e á obrigação de informar e explicar seus atos.

    Noutro sentido, assume a ideia de "RESPONSABILIZAÇÃO", usados em circunstâncias que denotam responsabilidade, obrigações, como aspecto central da governaça.

     

    Elisabete Moreira, Adminstração geral e Pùblica para concursos. Ed juspodivm, 2016. Pag 106

  • Accountability: “capacidade do sistema político de prestar contas de suas promessas aos cidadãos. Accountability possui três planos:
    Prestação de contas: irá refletir na transparência do governo com a população.
    Exemplo: o Relatório de Gestão Fiscal, instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);  Responsabilização dos agentes: os agentes devem responsabilizar-se pela correta utilização dos recursos.
    Exemplo: a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), que instituiu mecanismos para punir maus gestores;
    Responsividade dos agentes: diz respeito à capacidade de resposta do poder público às demandas sociais. Um governo responsivo buscará satisfazer as necessidades da população e colocar em prática as políticas escolhidas pelos cidadãos.

  • Redondinha a questão.

  • Accountability: Processo de responsabilização do servidor público perante a sociedade;

    Accountability Vertical:Envolvimento do cidadão no processo de responsabilização; 

    Accountability horizontal: Envolvimento das instituições públicas; 

    Accountability societal: Envolvimento da instituição privada (hospitais, escolas, universidades, igrejas, meios de comunicação...);

    Responsabilidade: Execução adequada do trabalho de acordo com a confiança depositada. 

     

    Minhas anotações - videoaula Giovanna

  • A accountability reúne três dimensões básicas: transparência + dever de prestar contas + responsabilização do gestor. A adoção de boas práticas de gestão é um aspecto subjacente/inerente à possibilidade de responsabilização do gestor. Em outros termos: se o gestor não adotar boas práticas, poderá ser responsabilizado, por isso o enunciado está correto.

    Gabarito: CERTO

  • CERTO

    Accountability se refere ao dever que o administrador público possui de prestar contas, promovendo a transparência de suas ações e, como consequência, ser responsabilizado pelos atos de sua gestão.

    -Dimensões (ACCOUNTABILITY)

    ·        Informação

    ·        Justificação

    ·        Punição (sansão / responsabilização)