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ID
1931617
Banca
FUNCAB
Órgão
EMSERH
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

De acordo com as disposições legais acerca das distribuições das vagas nos Conselhos de Saúde, as entidades dos trabalhadores da área da saúde devem ter representatividade de:

Alternativas
Comentários
  •  De acordo com o Regimento Interno do CNS, a composição do Conselho é definida da seguinte forma:

    I - cinquenta por cento dos membros representantes de entidades e dos movimentos sociais de usuários do SUS, escolhidos em processo eleitoral direto; e

    II - cinquenta por cento dos membros representantes de entidades de profissionais de saúde, incluída a comunidade científica da área de saúde, entidades de prestadores de serviços de saúde, entidades empresariais com atividade na área de saúde, todas eleitas em processo eleitoral direto; os representantes do governo, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são indicados pelos seus respectivos dirigentes.

     A distribuição das vagas é paritária, ou seja, 50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de prestadores de serviço e gestores.

  • O Conselho é composto de forma PARITÁRIA:

    I - O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei.

    a) 50% de entidades e movimentos representativos de usuários;                     

    b) 25% de entidades representativas dos Trabalhadores da área de saúde;                          

    c) 25% < > representação de GOVERNO  e PRESTADORES DE SERVIÇOS  privados conveniados, ou sem fins lucrativos.