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ID
1933153
Banca
OBJETIVA
Órgão
SESCOOP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho

Considerando-se o Decreto nº 3.017/99, analisar a sentença abaixo:

O regime jurídico do pessoal do SESCOOP será o da Consolidação das Leis do Trabalho e respectiva legislação complementar (1ª parte). A admissão de pessoal em cargo de provimento efetivo dar-se-á em observação às normas específicas editadas pelo Conselho Nacional (2ª parte).

A sentença está:

Alternativas
Comentários
  • CAPÍTULO IV

    Do Pessoal

            Art. 14.  O regime jurídico do pessoal do SESCOOP será o da Consolidação das Leis do Trabalho e respectiva legislação complementar.

            Parágrafo único.  A admissão de pessoal em cargo de provimento efetivo dar-se-á em observação às normas específicas editadas pelo Conselho Nacional.