Questão 1933279

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2016
• Provas: CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Prescrição e Decadência

Em sede de justiça gratuita, considerando ausência de previsão expressa na norma de gratuidade para o ato, havendo fortes indícios e elementos probatórios que desmentem a hipossuficiência do requerente, revelando, acima de qualquer dúvida razoável, que a parte possui condições financeiras para arcar com as custas e emolumentos devidos ao Estado e ao serventuário extrajudicial, estando o notário inconformado com o pedido de justiça gratuita e, querendo pleitear em juízo os emolumentos, sabendo da perda da pretensão pelo lapso temporal, nos termos do código civil, é correto afirmar:

• A. Prescreve em cinco anos a pretensão dos tabeliães, pela percepção de emolumentos.
• B. Prescreve em um ano a pretensão dos tabeliães, pela percepção de emolumentos.
• C. Decai em cinco anos a pretensão dos tabeliães, pela percepção de emolumentos.
• D. Não corre prescrição para ação de cobrança de emolumentos.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 206, CC.

  Prescreve:

  § 1o Em um ano:

  III - a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários;

   

• gab:  letra b

  o próprio enunciado eliminou a letra d. 

• emolUmentos, cUstas e honoráriUs;

• Enunciado bizarro. Enrolação enorme só para peguntar o prazo de prescrição das custas e emolumentos.

  
  

  J.J. Fideli e Ane, cuidado com as dicas que induzem a erro. Não são todos os honorários que prescrevem em 1 ano, os de profissionais liberais prescrevem em 5.

• Diante da violação de um direito subjetivo, nasce para o particular uma pretensão, sujeita a um prazo prescricional dos arts. 205 ou 206 do CC, sendo o decurso dele necessário para que se consolidem os direitos e se estabilizem as relações sociais. A prescrição torna a obrigação desprovida de exigibilidade. Diz o legislador, no art. 206, § 1º, inciso III, que prescreve em 1 ano “a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários".
  
  A) Prescreve em 1 ano, conforme previsão do art. 206, § 1º, inciso III. Incorreta;
  
  B) Em harmonia com a previsão do art. 206, § 1º, inciso III. Correta;
  
  C) Prescreve em 1 ano, conforme previsão do art. 206, § 1º, inciso III. Decadência é a perda de um direito potestativo. Incorreta;
  
  D) Prescreve em 1 ano, conforme previsão do art. 206, § 1º, inciso III. Incorreta.
  
  
  
  Resposta: B 

• GABARITO: B

  Diante da violação de um direito subjetivo, nasce para o particular uma pretensão, sujeita a um prazo prescricional dos arts. 205 ou 206 do CC, sendo o decurso dele necessário para que se consolidem os direitos e se estabilizem as relações sociais. A prescrição torna a obrigação desprovida de exigibilidade.

  Diz o legislador, no art. 206, § 1º, inciso III, que prescreve em 1 ano “a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários".

  Fonte: Comentários da Professora do Qconcursos-Taíse Sossai Paes

• GABARITO: B

  PRESCRIÇÃO

  1. 2 anos: Alimentos
  2. 4 anos: Tutela
  3. 1 ano: hospedagem + alimentos víveres; segurado contra segurador; auxiliares da justiça: emolumentos, custas e honorários; credores não pagos.
  4. 5 anos: Dívidas Líquidas: instrumento Público + particular; profissionais liberais; vencedor contra vencido.
  5. 3 anos: os demais - prazos importantes: reparação civil; pretensão de aluguel; beneficiário contra o segurador