SóProvas


ID
1933375
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TJ-MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

De acordo com a Lei nº 12.984/2014, constitui crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids, em razão de sua condição de portador ou de doente:

Alternativas
Comentários
  • Art. 1o  Constitui crime punível com reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, as seguintes condutas discriminatórias contra o portador do HIV e o doente de aids, em razão da sua condição de portador ou de doente:

    I - recusar, procrastinar, cancelar ou segregar a inscrição ou impedir que permaneça como aluno em creche ou estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado;

    II - negar emprego ou trabalho;

    III - exonerar ou demitir de seu cargo ou emprego;

    IV - segregar no ambiente de trabalho ou escolar;

    V - divulgar a condição do portador do HIV ou de doente de aids, com intuito de ofender-lhe a dignidade;

    VI - recusar ou retardar atendimento de saúde.

    Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

    Brasília,  2  de  junho  de 2014; 193o da Independência e 126o da República.

    DILMA ROUSSEFF
    José Eduardo Cardozo
    Arthur Chioro
    Ideli Salvatti
     

  • Nossa. Que questão óbvia... muito mais de Português do que de Direito! É só saber o significado de segregar.

  • Quando resolvo questões da CONSULPLAN acerto 11 a cada 10. Já quando resolvo questões do CESPE.....fico devendo questões....kkkkk

  • Lei 12.984/2014

    Art. 1o  Constitui crime punível com reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, as seguintes condutas discriminatórias contra o portador do HIV e o doente de aids, em razão da sua condição de portador ou de doente:

    IV - segregar no ambiente de trabalho ou escolar

  • Hei João, em empresta seu cérebro para eu poder fazer a prova e depois te devolvo...kkk

     

  • Hehe que no trf 2 apareça um monte dessas questões

  • Sério, me recusei a responder a essa questão. Chega a ser uma ofensa.

     

  • O tipo de questão para pegar o candidato que está exausto na hora da prova.

  • LUCAS C PQ OFENSA REPONDER ESSA QUESTÃO?

    TEM MUITA GENTE INICIANTE AQUI TAMBEM... 

    MAIS HUMILDADE...

  • Com um pouco de bom senso seria possível responder corretamente à questão, não é mesmo? Basta ver que, além da alternativa C, as condutas apresentadas não têm qualquer conotação negativa. Qual seria o problema em inscrever uma criança portadora do vírus HIV como aluna em creche ou fornecer emprego ou trabalho a alguém que tenha a doença?

    Nossa resposta, portanto, é a C.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Lei nº 12.984/2014 dispõe sobre crimes de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV).

    Análise das alternativas:

    Alternativa A - Incorreta. A conduta narrada não é discriminatória. Discriminatória é a conduta que impede a inscrição. Art. 1º, Lei 12.984/2014: "Constitui crime punível com reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, as seguintes condutas discriminatórias contra o portador do HIV e o doente de aids, em razão da sua condição de portador ou de doente: I - recusar, procrastinar, cancelar ou segregar a inscrição ou impedir que permaneça como aluno em creche ou estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado; (...)".

    Alternativa B - Incorreta. A conduta narrada não é discriminatória. Discriminatória é a conduta que nega emprego. Art. 1º, Lei 12.984/2014: "Constitui crime punível com reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, as seguintes condutas discriminatórias contra o portador do HIV e o doente de aids, em razão da sua condição de portador ou de doente: (...) II - negar emprego ou trabalho; (...)".

    Alternativa C - Correta! Art. 1º, Lei 12.984/2014: "Constitui crime punível com reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, as seguintes condutas discriminatórias contra o portador do HIV e o doente de aids, em razão da sua condição de portador ou de doente: (...) IV - segregar no ambiente de trabalho ou escolar; (...)".

    Alternativa D - Incorreta. A conduta narrada não é discriminatória. Discriminatória é a conduta que recusa aluno em estabelecimento de ensino. Art. 1º, Lei 12.984/2014: "Constitui crime punível com reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, as seguintes condutas discriminatórias contra o portador do HIV e o doente de aids, em razão da sua condição de portador ou de doente: I - recusar, procrastinar, cancelar ou segregar a inscrição ou impedir que permaneça como aluno em creche ou estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado; (...)".

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.