-
A questão erra ao fazer uma simpificação grosseira do sistema de taxas múltiplas de câmbio instituída pela Lei 1807 (de janeiro de 1953), alterada pela Instrução 70 da Sumoc (outubro de 1953) e modificada, mais uma vez, em 1957. Esse sistema vigora até 1961, quando a instrução 204 da Sumoc (governo Jânio) promove a unfiicação cambial.
Para importações essenciais (insumos não disponíveis no país e bens de capital), a taxa cambial era valorizada, a fim de incentivar sua importação e dar curso ao processo de industrialização. Já para importações com similares nacionais, as taxas eram desvalorizadas. Para a exportação de café, principal produto de exportação do país, as taxas eram valorizadas, para diminuir os ganhos com sua exportação para o produtor, não incentivar investimento no lavoura cafeeira e transferir renda dos produtores para o governo.
-
Dá pra resolver a questão de forma pragmática: para que haja industrialização de um país, é necessário que haja fortalecimento do mercado interno em detrimento do mercado externo. Em outras palavras, para industrializar você precisa que as pessoas consumam os produtos produzidos internamente. Uma das formas de forçar esse comportamente é via desvalorização cambial, o que aumenta as exportações, fazendo com que a indústria interna cresça e reduz as importações, fazendo com que os nacionais comprem produtos produzidos dentro das fronteiras.
Portanto, o sistema de múltiplas taxas de câmbio utilizava-se de taxas valorizadas para importação (encarecendo as importações) e taxas desvalorizadas para exportação (favorecendo as exportações). Exatamente o contrário do que afirma a questão.
O correto seria:
A execução do Plano de Metas de Juscelino Kubitschek deu-se por diversos incentivos, como, por exemplo, o sistema de múltiplas taxas de câmbio, em que as taxas cambiais eram DESvalorizadas para exportação e valorizadas para importação, a fim de dar curso ao processo de industrialização.
Resposta: ERRADO.
-
RESOLUÇÃO:
Muito erro numa questão só!
Primeiro, vamos lembrar que o sistema de múltiplas taxas de câmbio foi criado em 1953, ainda durante o
governo de Getúlio Vargas, com a famosa Instrução 70 da SUMOC - Superintendência da Moeda e do Crédito.
O Plano de Metas de JK apenas manteve este sistema de taxas múltiplas.
Agora, o principal erro da questão vai além das datas: a banca propõe que “as taxas cambiais eram
valorizadas para exportação e desvalorizadas para importação”. É o contrário!
Para as exportações, dependendo do produto para o qual se queria estimular a venda ao exterior, havia um
bônus. Ou seja, pagava-se a taxa fixa de, por exemplo, 18 cruzeiros por dólar e mais um bônus de 10 cruzeiros, por
exemplo.
Para importar, a valorização cambial dependia de o quanto o produto era importante para o processo de
industrialização.
Resposta: E