Questão 1934617

• Banca: UECE-CEV
• Órgão: Prefeitura de Amontada - CE
• Ano: 2016
• Provas: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Integração e interpretação da Lei Tributária; Legislação do Direito Tributário

Considerando o disposto no CTN, atente ao seguinte enunciado: “Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre

I. suspensão ou exclusão do crédito tributário;

II. outorga de isenção;

III. dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias;

IV. notificação de lançamento”.

Estão corretas somente as complementações contidas em

• A. I e II.
• B. II, III e IV.
• C. III e IV.
• D. I, II e III.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D
  
  De acordo com o CTN:
   

  Art. 111. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:

          I - suspensão ou exclusão do crédito tributário;

          II - outorga de isenção;

          III - dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias
  
  bons estudos

• mnemônico:

  associar:

  interpreta-se LITERALMENTE -----> com -------> SUSPENSÃO/EXCLUSÃO (cred. trib)  + ISENÇÃO (outorga) + DISPENSA (obrig. acessórias)

  MNEMNÔNICO:

  "LITERAL DO LIVRO = SUSPE/EXCLUI + ISEN + DISPE"

  bons estudos!

• Mnemônico

  S uspensão

  E xclusão

  D ispensa (de obrigação acessória)

  O utorga (de isenção