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ID
1934620
Banca
UECE-CEV
Órgão
Prefeitura de Amontada - CE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

A competência tributária municipal, prevista na legislação vigente, NÃO compreende a instituição e a cobrança do imposto

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra B

    Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre
    III - propriedade de veículos automotores

     

    Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

    I - propriedade predial e territorial urbana;

    II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;

    III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar

    bons estudos

  • impostos em espécie:

    Municípios: IPTU, ISS e ITBI;

    Estados: ICMS, ITCMD e IPVA;

    Distrito Federal: IPTU, ISS, ITBI, ICMS, ITCMD e IPVA:  ou seja, o Distrito Federal acumula os impostos dos Municípios e dos Estados.

    União: II (importação), IE (exportação), IPI (produtos industrializados), IOF(operações financeiras), IR (renda), ITR (territorial rural), IGF(grandes fortunas), IEG (extraordinário de guerra), IRES (residual).

     

  • IPVA = Tributo Estadual

    Letra: B

  • GABARITO LETRA B.

     

    Os Municípios e os Estados tem cada um 3 impostos, o que sobrar é da União, memorizem:

     

    3 DE COMPETÊNCIA DOS ESTADOSICMS, IPVA e ITCMD

     

    3 DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS: IPTU,  ITBI e ISSQN             

     

    7 (PRINCIPAIS) DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO: II (IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO),  IE (IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO), IPI (IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS), IOF(IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS), IR (IMPOSTO DE RENDA), ITR (IMPOSTO TERRITORIAL RURAL), IGF(IMPOSTOS S/GRANDES FORTUNAS)