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Gabarito: Letra "a"
Licitação é dispensável:
- Para obras e serviços de engenharia de valor estimado até R$ 15 mil ou;
- Para outros serviços e compras e para alienações de valor até R$ 8 mil.
Obs:. Tais limites são dobrados (ou seja, até R$ 30 mil e até R$ 16 mil, respectivamente) para compras, obras e serviços contratados por
sociedade de economia mista, empresa pública, agências executivas e consórcios públicos.
Fonte: Prof. Erick Alves e Herbert Almeida - Estratégia Concursos
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Letra A
Lei 8.666
Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:
I - para obras e serviços de engenharia:
a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);
...
Art. 24. É dispensável a licitação:
I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente;
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QUESTÃO DESATUALIZADA!!!
Os valores desta questão estão desatualizados, uma vez que, o Decreto nº 9.412 de 2018.
O valor atual que não poderia ultrapassar seria R$ 33.000,00.
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Art. 24. É dispensável a licitação:
I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente;
DECRETO 9412/2018
Art. 1º Os valores estabelecidos nos INCISOS I E 11 DO CAPUT DO ART 23 DA LEI 8.666/1993, ficam atualizados nos seguintes termos:
I - para obras e serviços de engenharia:
a) na modalidade convite - até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais);
b) na modalidade tomada de preços - até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e
c) na modalidade concorrência - acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e
ATUALIZANDO: ATÉ 33.000,00