-
Resp. C
A-Art 128, paragrafo 5, I, a, da CF( vitaliciedade apos 2 anos)
B- Art.128, II, e( vedado exercer atividade politico partidario)
D-Art.128 paragrafo 3 da CF( ..dentre integrantes da carreira)
E- Art 128, II, d( uma de magisterio)
-
Letra C
Lei 8625/93
Art 3º
Parágrafo único: As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional, administrativa e financeira, obedecidas as formalidades legais, têm eficácia plena e executoriedade imediata, ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas.
-
A) ERRADA. Artigo 38, I da Lei 8625/93. A vitaliciedade se dá após 2 anos de efetivo exercício, e não 3.
B) ERRADA. Artigo 44, V da Lei 8625/93. É vedado aos membros do MP exercer atividade político-partidária, ressalvada a filiação e as exceções previstas em lei.
C) CORRETA. A alternativa é transcrição do artigo 3º, parágrafo único da Lei 8625/93.
D) ERRADA. Art. 9º, caput da Lei 8625/93. A lista tríplice é formada dentre todos os integrantes da carreira, e não apenas dentre os Procuradores de Justiça.
3) ERRADA. Artigo 44, IV da Lei 8625/93. É admitida uma função de magistério, não duas.
-
ERRADA, pois adquirem a vitaliciedade após dois anos de efetivo exercício. a) os membros do Ministério Público adquirem a vitaliciedade após três anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.
ERRADA, pois é vedado aos membros do MP o exercício de atividade política-partidária. b) é garantido aos membros do Ministério Público o exercício de atividade político-partidária.
CORRETA. c) as decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional, administrativa e financeira, têm eficácia plena e executoriedade imediata, ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas.
ERRADA, pois a lista tríplice será formada pelos membros do MP, para escolha de seu PGJ pelo Governador do Estado. Importante lembrar que, caso o Governador não escolha o PGJ, será nomeado o mais votado. d) os Ministérios Públicos dos Estados formarão lista tríplice, dentre os Procuradores de Justiça, para a escolha de seu Procurador-Geral, sendo o mais votado nomeado pelo chefe do Poder Executivo.
ERRADA, é permitida apenas uma de magistpério, conforne orientaçao da CF/88. e) aos membros do Ministério Público é vedado o exercício, ainda que em disponibilidade, de qualquer outra função pública, salvo duas de magistério.
-
GABARITO C
as decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional, administrativa e financeira, têm eficácia plena e executoriedade imediata, ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas.
-
GABARITO C
as decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional, administrativa e financeira, têm eficácia plena e executoriedade imediata, ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas.
-
A) ERRADA os membros do Ministério Público adquirem a vitaliciedade após três (2) anos de exercício, não
podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.
B) ERRADA é garantido (Vedado)aos membros do Ministério Público o exercício de atividade político-partidária.
C) CORRETA as decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional, administrativa e financeira, têm eficácia plena e executoriedade imediata, ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas.
D) ERRADA os Ministérios Públicos dos Estados formarão lista tríplice, dentre os Procuradores de Justiça (membros - pode ser promotor também), para a escolha de seu Procurador-Geral, sendo o mais votado nomeado pelo chefe do Poder Executivo. (o chefe do executivo escolhe um dos 3, não precisa ser o mais votado. Caso em 15 dias ele não escolha, aí sim, o mais votado assume a PGJ)
E) ERRADA aos membros do Ministério Público é vedado o exercício, ainda que em disponibilidade, de
qualquer outra função pública, salvo duas (UMA) de magistério.
-
O erro da alternativa "D": Dentre integrantes de carreira que inclui promotores e procuradores.
-
LETRA C CORRETA
LEI 8.625
ART 3
Parágrafo único As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional, administrativa e financeira, obedecidas as formalidades legais, têm eficácia plena e executoriedade imediata, ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas.
-
Atenção para a letra D!!
Há Leis Orgânicas estaduais que restringem a candidatura ao cargo de Procurador-Geral a Procuradores de Justiça, à exemplo do Ministério Público de SP, senão vejamos:
LC 734/93
Art. 10. O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, dentre os Procuradores de Justiça integrantes de lista tríplice elaborada na forma desta lei complementar, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento.
Portanto, não é possível afirmar categoricamente, conforme consta do comentário mais curtido, que "a lista tríplice é formada dentre todos os integrantes da carreira, e não apenas dentre os Procuradores de Justiça."
O que a Constituição Federal dispõe é que "Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução." (art. 128, §3º).
No entanto, verifica-se uma tendência nos Estados de ampliar a participação na eleição a Promotores e Procuradores de Justiça. No caso do Ministério Público do RN, há permissivo legal para tanto, já tendo sido elegido um Promotor de Justiça para o cargo de Procurador Geral de Justiça.
Nesse mesmo sentido, há decisão recente do STF proferida em caráter liminar. VER:
-
Os membros do Ministério Público adquirem a vitaliciedade após três anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado. ERRADO
A vitaliciedade é adquirida após 2 anos de efetivo exercício, não 3.
é garantido aos membros do Ministério Público o exercício de atividade político-partidária. ERRADO
É vedado aos membros do MP o exercício de atividade político partidária
as decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional, administrativa e financeira, têm eficácia plena e executoriedade imediata, ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas. CERTO
os Ministérios Públicos dos Estados formarão lista tríplice, dentre os Procuradores de Justiça, para a escolha de seu Procurador-Geral, sendo o mais votado nomeado pelo chefe do Poder Executivo. ERRADO
A lista tríplice é formada por membros da carreira do MP, envolvendo, além dos Procuradores de Justiça, os Promotores de Justiça
aos membros do Ministério Público é vedado o exercício, ainda que em disponibilidade, de qualquer outra função pública, salvo duas de magistério. ERRADO
Os membros do MP podem exercer, cumulativamente ao seu cargo, uma função de magistério, não 2.