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Letra (a)
I - Art. 130-A, § 2º, IV - rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano;
II - Certo. Art. 130-A, VI dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
III - Art. 130, § 3º O Conselho escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução, competindo-lhe, além das atribuições que lhe forem conferidas pela lei, as seguintes
IV e V - Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo
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O CNMP é o órgão responsável pelo controle interno do Ministério Público. Compõe-se de quatorze membros, nomeados pelo Presidente da República. A escolha desses membros depende de aprovação prévia pela maioria absoluta do Senado Federal. Seu mandato é de dois anos, sendo admitida a recondução.
A função do Conselho é o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros. Nesse sentido, compete ao órgão:
· zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências;
· zelar pela observância dos princípios da Administração Pública expressos no art. 37 e apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Ministério Público da União e dos Estados, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência dos Tribunais de Contas;
· receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União ou dos Estados, inclusive contra seus serviços auxiliares, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional da instituição, podendo avocar processos disciplinares em curso, determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa;
· rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano;
· elaborar relatório anual, propondo as providências que julgar necessárias sobre a situação do Ministério Público no País e as atividades do Conselho, o qual deve integrar a mensagem presidencial remetida ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa.
A composição do CNMP é tema bastante cobrado em provas. Compõem o órgão:
· o Procurador-Geral da República, que o preside;
· quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras;
· três membros do Ministério Público dos Estados;
· dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça;
· dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
· dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil oficiará junto ao Conselho, ou seja, exercerá suas funções junto ao CNMP.
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PESSOAL ESSA QUESTÃO DEVERIA SER ANULA POIS O CERTO É
I - Art. 130-A, § 2º, IV - rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano;
E NÃO DE DOIS ANOS COMO ESTA NA QUESTÃO!!!!!!!
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marcia cruz, ou você nunca fez prova de concurso ouvocê não entendeu a questão. Colocar recurso em questão como esta é certo que será indeferido.
O trecho da questão que diz "Está correto apenas o que consta em", ou seja, dos cinco itens, três estão errados (I, III e IV).
Apenas os itens II e V estão corretos. Só caberia anulação se não houvesse resposta coerente, mas como tem dois itens corretos e estes itens são citados na alternativa A, então a questão não está errada. A gente sempre acha que tem direito, mas vamos pensar antes de cobrar!
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I) *1 ano*
II) Correta! Composição: 5 do MPU, 3 do MPE, 2 Magistrados, 2 advogados e 2 cidadãos.
III)*Dentre os membros do MP que pertencem ao conselho*
IV)*Presidido pelo PGR*
V) Correta!
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I. Incumbe-lhe rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de dois anos.(ERRADA)
=O CNMP poderá avocar processos disciplinares julgados há menos de um ano.
II. Além de outros membros, integrarão o Conselho Nacional do Ministério Público dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal. (CERTA)
III. O Conselho escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional dentre quaisquer dos membros que o integram, vedada a recondução. (ERRADA)
=Apenas os Conselheiros oriundos dos MPs (da União ou do MP dos estados) poderão ser designados para o cargo de Corregedor Nacional do MP.
IV. É composto por quatorze membros nomeados pelo Presidente da República e é presidido pelo Promotor de Justiça mais antigo, depois de aprovada a escolha dos membros pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.(ERRADA)
=O PGR (Chefe do MPU e MPF) acumula o cargo de Presidente do Conselho Nacional do MP.
V. É composto por quatorze membros e presidido pelo Procurador-Geral da República, depois de
aprovada a escolha dos membros pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução. (CERTA)
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I- Incorreta. 1 ano.
III- Incorreta. Apenas membro dos MPU ou MPE
IV- Presidido pelo PGR
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BIZU:
CNJ = 15 membros
Coroa Na Jovem = 15 anos, idade que a mulher debuta
CNMP= 14 membros
Cinco+Nove= 14
Vocês podem até não gostar, mas depois disso nunca mais errei o número de membros de ambos hehehehehehe