Questão 194077

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Fonoaudiólogo
• Disciplina: Fonoaudiologia
• Assuntos: Audiologia; Saúde Coletiva

Com relação à Portaria n.º 587/2004 - política pública em saúde
auditiva no Brasil -, julgue os seguintes itens.

Os serviços de atenção à saúde auditiva na média e na alta complexidade devem ser estabelecimentos de saúde públicos designados pela respectiva comissão intergestores bipartite. Não havendo disponibilidade de unidades públicas, a referida comissão poderá designar instituições da rede complementar, obrigatoriamente instituições universitárias filantrópicas e instituições filantrópicas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 4º Estabelecer que os Serviços de Atenção à Saúde Auditiva na Média e na Alta Complexidade devem ser estabelecimentos de saúde públicos designados pela respectiva Comissão Intergestores Bipartite/CIB.

  Parágrafo único. No caso da não disponibilidade de unidades públicas, a referida Comissão poderá designar instituições da rede complementar, PREFERENCIALMENTE, instituições universitárias filantrópicas e instituições filantrópicas.

  http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/sas/2004/prt0587_07_10_2004.html