Questão 1941091

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: HRTN - MG
• Ano: 2015
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2015 - HRTN - MG - Enfermeiro Obstetra
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Gerenciamento e Controle Sanitário

Sobre a Regulação Médica das Urgências, descrita na Lei 2.048/2002, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. É o elemento ordenador e orientador dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência público e privado.
• B. As centrais de regulação podem ser estruturadas nos níveis estadual, regional e/ou municipal.
• C. Tem o objetivo de organizar a relação entre os vários serviços, qualificando o fluxo dos pacientes no sistema, gerando uma porta de comunicação aberta ao público em geral, através da qual os pedidos de socorro são recebidos, avaliados e hierarquizados.
• D. O sistema deve ser capaz de acolher a clientela, prestando-lhe atendimento e redirecionando-a para os locais adequados à continuidade do tratamento, através do trabalho integrado das Centrais de Regulação Médica de Urgências com outras centrais de regulação de leitos hospitalares, procedimentos de alta complexidade, exames complementares, internações e atendimentos domiciliares, consultas especializadas, consultas na rede básica de saúde, assistência social, transporte sanitário não urgente, informações e outros serviços e instituições.

Gabarito: A

Comentários

• Alguém pode me esclarecer porque a alternativa A é a incorreta, sendo que na Portaria 2048/2002 no Artigo 1º alínea 2 diz:

  § 2º Este Regulamento é de caráter nacional devendo ser utilizado pelas Secretarias de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na implantação dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, na avaliação, habilitação e cadastramento de serviços em todas as modalidades assistenciais, sendo extensivo ao setor privado que atue na área de urgência e emergência, com ou sem vínculo com a prestação de serviços aos usuários do Sistema Único de Saúde.