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ID
1941646
Banca
FGV
Órgão
PM-MA
Ano
2012
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                                        OAB: reforma do Código Penal                                                                                                           é um retrocesso na democracia do país 


O anteprojeto de reforma do Código Penal, elaborado de modo açodado por uma comissão de juristas, atualmente em fase de tramitação no Senado Federal, vai representar um retrocesso para a democracia brasileira. A afirmação é do presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, que promove amanhã (31), na sede da entidade, a segunda etapa do seminário sobre a reforma do Código Penal. O Brasil possui a quarta população carcerária do mundo e um déficit de 200 mil vagas nos estabelecimentos prisionais.

Segundo Damous, não há dúvida de que o Código Penal brasileiro, em vigor desde 1942 e inspirado no código da Itália fascista de Mussolini merece ser reformado. A questão é: como deve ser feita a reforma? Quais condutas merecem ser criminalizadas? Que políticas criminais e penitenciárias nosso país deve adotar? Com o desafio de unificar em um único código toda a legislação penal aprovada nas últimas décadas, a comissão não teve tempo de incorporar propostas da sociedade, tampouco de especialistas em Direito criminal. 

No anteprojeto a comissão de juristas - disse - chegou a aumentar penas e dificultar a concessão de benefícios aos que já estão presos, além de considerar, equivocadamente, que a prisão pode ser a solução para todos os males. No entanto, segundo ele, há algo de bom no atual debate: a proposta de reforma do Código Penal trouxe à tona para discussão temas considerados tabus e há muito evitados: aborto, eutanásia e prostituição. 

O presidente da OAB acentuou que são temas impregnados de preconceitos e que precisam ser discutidos de modo multidisciplinar. Todos estes temas serão analisados em evento que acontecerá na sede da OAB-RJ amanhã (31) e no próximo dia 7, sempre a partir de 9h30. A entrada é franca no auditório "Ministro Evandro Lins e Silva" e vão participar dos debates juristas, médicos, psicólogos e líderes sociais.

                                                                                                                        (Jornal do Brasil. 30/10/2012) 

A transcrição da fala de Wadih Damous, no texto, atua como

Alternativas
Comentários
  • Wadih Damous é o presidente da OAB, para assumir este cargo, tem de ser renomado . Ao citá-lo, o texto tem embasamento forte e não apenas a opinião do autor, que aparenta ser contra a reforma.

    LETRA A

    APMBB

  • Quando se lê: Segundo Damous, NÃO HÁ DÚVIDA de que o Código Penal brasileiro...

    PODEMOS TER IDEIA DE QUÊ ELE TEM AUTORIDADE E CREDIBILIDADE EM RELAÇÃO AO TEMA TRATADO.