Questão 194365

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social às Pessoas com Deficiência; Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Cerca de 1.800 usuários de saúde mental de todo o Brasil
participaram, no dia 30/9/2009, em Brasília, da marcha dos
usuários pela reforma psiquiátrica antimanicomial, com o objetivo
de reivindicar a efetiva aplicação da Lei n.º 10.216/2001 e
também o aumento de investimentos no Programa de Volta para
Casa. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

O Programa de Volta para Casa vem produzindo efeitos imediatos no cotidiano das pessoas egressas de hospitais psiquiátricos, podendo, portanto, ser identificado como intervenção, no poder de contratualidade social dos beneficiários, potencializando sua emancipação e autonomia.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gab. C) O Programa de Volta para Casa foi instituído por meio da Lei Federal 10.708/03 e dispõe sobre a REGULAMENTAÇÃO do AUXÍLIO-REABILITAÇÃO PSICOSSOCIALa pacientes que tenham permanecido em longas internações psiquiátricas. O OBJETIVO deste programa é contribuir efetivamente para o processo de INSERÇÃO SOCIAL dessas pessoas, incentivando a organização de uma rede ampla e diversificada de recursos assistenciais e de cuidados, facilitadora do convívio social, capaz de assegurar o bem-estar global e estimular o exercício pleno de seus direitos civis, políticos e de cidadania.