LETRA B
Plano Real foi o programa brasileiro de estabilização econômica que promoveu o fim da inflaçãoelevada no Brasil, situação que já durava aproximadamente trinta anos. Até então, os pacotes econômicos eram marcados por medidas como congelamento de preços.
O Plano passou por três fases: O Programa de Ação Imediata, a criação da URV (Unidade Real de Valor) e a implementação da nova moeda, o Real.
O PAI – Programa de Ação Imediata - foi um conjunto de medidas econômicas elaborado em julho de 1993, que “preparou a casa” para o lançamento do Plano Real um ano depois. Nessa época, o presidente era Itamar Franco, sendo que Fernando Henrique Cardoso já era o Ministro da Fazenda.
O Programa de Ação Imediata apontou as seguintes necessidades:
- Corte de gastos públicos – de aproximadamente 6 bilhões de dólares no orçamento de 1993, em todos os ministérios.
- Recuperação da Receita – através do combate a evasão fiscal, inclusive das grandes empresas.
- Austeridade no relacionamento com Estados e Municípios – através do corte de repasses inconstitucionais, forçando Estados e Municípios a equilibrarem seus gastos através de cortes.
- Ajustes nos Bancos Estaduais – em alguns casos, através da intervenção do Banco Central, buscando cortes de gastos e punindo irregularidades com a Lei do Colarinho Branco.
- Redefinição das funções dos Bancos Federais – buscando o enxugamento da estrutura, evitar a concorrência recíproca e predatória, e punir irregularidades através da Lei do Colarinho Branco.
- Privatizações - De empresas dos setores siderúrgicos, petroquímico e de fertilizantes, por entender que as empresas públicas estarem reféns de interesses corporativos, políticos e econômicos.
A segunda etapa do Plano, a criação da URV ocorreu em 27 de maio de 1994, inicialmente convertendo os salários e os benefícios previdenciários, promovendo a neutralidade distributiva.
No dia 30 de junho de 1994, foi editada a Medida Provisória que implementou a nova moeda, o Real. Essa era a terceira fase do plano.
Todo o programa tinha como base as políticas cambial e monetária. A política monetária foi utilizada como instrumento de controle dos meios de pagamentos (saldo da balança comercial, de capital e de serviços), enquanto a política cambial regulou as relações comerciais do país com os demais países do mundo.
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